Desempregado pode receber benefícios previdenciários por incapacidade? @YouTube #shorts #advogado
Desempregado pode receber benefícios previdenciários por incapacidade?
Sim, isso é possível desde que o segurado esteja no período de graça. Se você quer saber mais sobre o período de graça, deixe nos comentários que nós podemos fazer um post exclusivamente sobre isso.
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Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador.
O direito está garantido em normas coletivas da categoria.
24/10/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar a um bancário do Rio de Janeiro (RJ) diferenças salariais, a título de horas extras, em razão da supressão do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho na função de caixa executivo. O colegiado confirmou a existência de norma coletiva que garante as pausas para profissionais que exercem atividades de digitação, sujeitas a movimentos repetitivos.
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/caixa-executivo-da-cef-receber%C3%A1-pausas-de-digitador
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https://www.youtube.com/watch?v=YkhJz99zoec
Receita Federal define novas regras para o Imposto de Renda 2023 -
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/receita-federal-define-novas-regras-para-o-imposto-de-renda-2023
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https://www.youtube.com/watch?v=dOGHX3KsMSY
Loja indenizará cliente por cobrança vexatória; valor abaterá parte da dívida
De acordo com o autor da ação, em maio deste ano, ele foi até o estabelecimento na companhia de um colega, que é o seu atual chefe, para fazer compras. Ao chegar na loja, foi surpreendido pelo gerente, que realizou a cobrança na frente de outros clientes. O estabelecimento alega que o homem fez parte do seu quadro de funcionários no ano de 2022 e que, de fato, ficou pendente o pagamento de um valor, mas que a cobrança ocorreu de forma pacífica e discreta.
Processo: 5007655-24.2023.8.24.0054
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/397881/loja-indenizara-por-cobranca-vexatoria-valor-abatera-parte-da-divida
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https://www.youtube.com/watch?v=ZMpTmO4ug4g
Site é condenado por publicidade irregular e mercantilização da advocacia
TRF-2 ressaltou que a referida empresa não é registrada como uma sociedade de advogados, ainda assim, oferece consultoria jurídica e angaria clientes.
A 7ª turma especializada do TRF da 2ª região confirmou a decisão que considerou ilegais os serviços promovidos pelo site "nãovoei.com", devido a publicidade irregular, comercialização da advocacia e captação indevida de clientes.
Processo: 5018426-73.2018.4.02.5101
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/405108/site-e-condenado-por-mercantilizacao-da-advocacia
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https://www.youtube.com/watch?v=jkyuBWULiTc
Enunciado 6 do CRPS - GESTANTE DEMITIDA NO CURSO DA GRAVIDEZ TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE.
Os Enunciados fixam a interpretação sobre a matéria apreciada e passam a vincular os membros do CRPS a partir de sua edição.
Os Acórdãos e as Resoluções têm efeitos jurídicos no caso concreto, e podem servir como paradigma para postular a Uniformização de Jurisprudência perante a Câmara de Julgamento.
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https://www.youtube.com/watch?v=-mEPIgQTxIE
STF afasta doação e herança do imposto sobre a renda. Em recente decisão proferida pela 1ª turma do STF, houve a constatação da não incidência de imposto de renda sobre doações e heranças.
STF, através de sua 1ª turma, decidiu pelo afastamento do imposto de renda sobre doações e heranças, através de ARE 1387761 AgR / ES.
ARE 1387761 AgR / ES
https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/387540/stf-afasta-doacao-e-heranca-do-imposto-sobre-a-renda
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https://www.youtube.com/watch?v=wF7zo0pR2JU
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios.
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado ressaltou que a devedora principal, empresa falida, constitui-se como sociedade limitada, hipótese em que a lei de falências não autoriza a extensão dos efeitos da falência aos sócios.
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/376881/tj-sp-falencia-de-sociedade-limitada-nao-se-estende-aos-socios
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Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria.
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro.
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-desferiu-socos-em-armario-da-empresa-em-momento-de-furia
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https://www.youtube.com/watch?v=YVmxLKFpv74
TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios.
7ª turma do TST determinou que a execução das parcelas devidas por uma empresa de São Paulo/SP a um operador de empilhadeira seja direcionada a seus sócios. A empresa faliu sem pagar a dívida e, de acordo com a jurisprudência do TST, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido nesse sentido.
Processo: 192600-41.2002.5.02.0020
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