Desayuno é o programa de América Latina da TV Democracia. Os jornalistas Tebni, Victor Pino e Renata Falzoni comentam as noticias mais relevantes da semana. Esta semana conversamos com Rodrigo Mundaca, primeiro governador independente do Chile, eleito no primeiro turno em Valparaíso. ? NESTE CANAL VOCÊ ENCONTRA só notícias verdadeiras, checadas e apuradas à exaustão, análise precisa e opinião contundente. Democracia, bom humor, e um trabalho duro para neutralizar a espiral do silêncio com a qual o Estado e o governo tentam calar quem diverge do pensamento dominante. ? Aqui, o patrão é você. Para doar: pix@democracia.tv ou CLIQUE AQUI ? apoia.se/tvdemocracia​​ ?Inscreva-se no nosso canal e não se esqueça de ativar o sininho! ? ... https://www.youtube.com/watch?v=iJRS1n8ZbR4

Homicídio crime rei. Na escala hierárquica dos valores protegidos pelo ordenamento jurídico, a vida humana ocupa o promontório. No Brasil, a Constituição da República, no art. 5 º, inciso XXXVIII, diz o seguinte: “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O Tribunal do júri concretiza o princípio democrático segundo o qual todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. O Júri é um tribunal popular, em que o réu é julgado por seus pares, por seus iguais, com base na íntima convicção, sem necessidade de fundamentação. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o “Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri – 2019”. Esse estudo reúne informações de todos os Tribunais de Justiça do país sobre os julgamentos proferidos pelos tribunais do júri durante os anos de 2015 a 2018, um universo de 28.984 sessões de julgamento realizadas. Vejam algumas conclusões do estudo: O desfecho mais recorrente nos processos de competência do Tribunal do Júri foi a condenação (47,9% dos casos); As decisões pela extinção da punibilidade representam 32,4%. Essas decisões não geram uma punição ao acusado, seja por causa da morte do agente, anistia, graça, indulto, perdão judicial ou até prescrição; As absolvições pelo júri são minoria (19,6% dos casos); O tempo de tramitação dos processos varia em relação ao resultado, quatro anos e quatro meses para decisões condenatórias e cinco anos e um mês para as absolutórias. Para debater esse assunto, o Estado de Direitos da TV Democracia recebe hoje três convidados muito especiais ALICE SANTOS Defensora Pública do Estado de Pernambuco, com atuação no Tribunal do Júri Idealizadora do projeto Bruxas do Plenario CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA Defensora Publica do Estado de Sergipe Integrante da Comissão da Mulher e da Comissão de Igualdade Étnico Racial da ANADEP Idealizadora do Projeto Bruxas do Plenário Mestranda em Direitos Humanos JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES É juiz de Direito Titular da Vara do Júri de Campinas desde 1992 ... https://www.youtube.com/watch?v=LufQIl-xzqQ