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17 Aug 2023 00:08:41 UTC
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TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO APÓS SOFRER ACIDENTE DURANTE PODA DE ÁRVORES @YouTube #shorts #advogado
TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO APÓS SOFRER ACIDENTE DURANTE PODA DE ÁRVORES.
Conforme constatou o perito, o trabalhador sofreu perda da capacidade laboral de forma temporária e, após o tratamento, de forma parcial e definitiva.
Após analisar todas as circunstâncias do caso, o juiz concluiu que o empregador é responsável pelos danos causados pelo acidente e determinou o pagamento de indenização por danos morais. Também deferiu o pedido de pagamento de pensão mensal desde o afastamento até o fim da recuperação, além de todas as despesas da fisioterapia necessária.
PJe - 0000001-93.2022.5.23.0051
https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/trabalhador-sera-indenizado-apos-sofrer-acidente-durante-poda-de-arvores
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#negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado #shorts #notíciasjurídicas
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https://www.youtube.com/watch?v=78gwE8RWXoE
Conforme constatou o perito, o trabalhador sofreu perda da capacidade laboral de forma temporária e, após o tratamento, de forma parcial e definitiva.
Após analisar todas as circunstâncias do caso, o juiz concluiu que o empregador é responsável pelos danos causados pelo acidente e determinou o pagamento de indenização por danos morais. Também deferiu o pedido de pagamento de pensão mensal desde o afastamento até o fim da recuperação, além de todas as despesas da fisioterapia necessária.
PJe - 0000001-93.2022.5.23.0051
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RECEI
receita-federal-retoma-o-pagamento-de
Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito.
Nessa fase serão aceitos pagamentos para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerados emitidos em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional: o Sicalc Web, os parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, o “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União e o PGDAS-D ou o DASN-Simei para as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/receita-federal-retoma-o-pagamento-de-debitos-com-cartao-de-credito
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EMPRE
empresa-não-precisa-fazer-retificação
Empresa não precisa fazer retificação prévia da GFIP para receber crédito.
Uma vez que a retificação prévia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Serviço (GFIP) é uma obrigação acessória, negar o direito a um crédito apenas pelo descumprimento dessa obrigação violaria o princípio da verdade material.
Processo 5029239-06.2022.4.03.6100
https://www.conjur.com.br/2023-mar-30/empresa-nao-retificacao-gfip-receber-credito
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TRT-2
trt-2-aplica-cdc-por-analogia-e-sócios
TRT-2 aplica CDC por analogia e sócios responderão por dívidas.
Por aplicação analógica do CDC, direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
A 14ª turma da TRT da 2ª região manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do CDC, direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
https://www.migalhas.com.br/quentes/382025/trt-2-aplica-cdc-por-analogia-e-socios-responderao-por-dividas
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REGIS
registros-válidos-como-prova-de-vida
Registros válidos como prova de vida para o INSS em 2023.
Registros válidos como prova de vida para o INSS em 2023
Comprovantes de votação em eleições;
Consultas no Sistema Único de Saúde (SUS);
Acesso ao site ou aplicativo Meu INSS;
Registro de vacinação;
Realização de perícia médica;
Declaração do Imposto de Renda;
Emissão ou renovação de documentos oficiais (exemplo: RG, CNH, CTPS);
Atendimento presencial nas agências da Previdência Social;
Atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Recebimento de benefício com reconhecimento biométrico;
Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança pública.
https://fdr.com.br/2022/12/17/prova-de-vida-do-inss-entenda-como-manter-o-seu-beneficio-em-2023-com-atualizacao-cadastral/
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PRAZO
prazo-para-adesão-ao-programa-litígio
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio.
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil.
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero".
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/prazo-para-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-ate-31-de-maio
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AUDI
audiência-trabalhista.-troca-de
Audiência Trabalhista. Troca de Favores. Atenção!!
O simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador, não torna a testemunha suspeita, na esteira do disposto na Súmula 357 do TST. É necessário comprovar que a testemunha se encontra inserida no mesmo contexto fático que o reclamante, o que poderia tornar claro, acaso houvesse, o interesse em relatar os fatos de modo a elevar as chances de êxito da demanda. (Proc. 1000862-75.2020.5.02.0711 - ROT - 12ª Turma - Rel. Patrícia Therezinha de Toledo - DeJT 7/12/2022)
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BANCO
banco-de-horas-de-padaria-é-inválido-e
Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras.
Não há, portanto, documento que comprove a efetiva adoção do regime de compensação, mediante a contabilização das horas creditadas e debitadas mensalmente, tampouco delimitação da data de início da adoção da referida sistemática, condições estabelecidas na própria norma instituidora do banco de horas, razão pela qual indefiro o pleito da reclamada, não havendo falar em adoção do inciso IV da Súmula nº 85 do TST”, diz o acórdão, relatado pela desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno.
Fonte: Eduardo Matos (Secom/TRT4) / Foto Racorn/Depositphotos
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/588601
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ENFER
enfermeira-de-missão-evangélica-em
Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia.
01/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS), contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma enfermeira pelo trabalho aos domingos e feriados numa aldeia indígena local. Segundo o colegiado, as pretensões da entidade eram frontalmente contrárias às conclusões que levaram à condenação.
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/enfermeira-de-miss%C3%A3o-evang%C3%A9lica-em-posto-ind%C3%ADgena-receber%C3%A1-horas-extras-e-sobreaviso
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Qual sua Dúvida?
Dr. Negis esclarece.
Envie sua Dúvida
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GOVER
governo-federal-confirma-empréstimos
Governo federal Confirma Empréstimos Para MEI’s: 5 Formas De Crédito Disponíveis.
Pronampe
BNDES Microcrédito
FAMPE – Sebrae
Empréstimo Pessoa Jurídica
Cartão de Crédito PJ
Para solicitar qualquer uma dessas opções de crédito, é importante que o MEI esteja com sua situação regularizada e os documentos necessários em mãos, além de buscar orientação junto às instituições financeiras ou entidades responsáveis por cada programa.
https://colunafinanceira.com.br/lula-confirma-emprestimos-para-meis-5-formas-de-credito-disponiveis-como-solicitar/
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