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17 Feb 2022 23:44:28 UTC
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Maioria do STF confirma aval para governadores decretarem medidas de isolamento? ???
Maioria do STF confirma aval para governadores decretarem medidas de isolamento? ???
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BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o aval dado a Estados, Distrito Federal e municípios para tomar medidas de restrição social no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, em julgamento virtual da corte previsto para ser encerrado nesta sexta-feira.

Até o momento, nove ministros se posicionaram nesse sentido. O julgamento virtual deve confirmar a liminar dada em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski e manter a vigência das regras para os entes regionais adotarem medidas sanitárias contra o Covid-19 mesmo após o fim, em dezembro, do Estado de calamidade.

Até o momento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir do entendimento. O ministro Kássio Nunes foi o único que até agora não votou.

A decisão do STF ocorre num momento em que Estados e prefeituras têm adotado duras medidas de restrição social para conter o avanço recente dos números de mortes e casos de Covid-19.

Nos últimos dias o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar governadores e prefeitos que têm implementados essas medidas, dizendo que é preciso enfrentar o problema da pandemia de "peito aberto".

Desde o início do ano passado, quando o STF definiu pela primeira vez a competência dos entes federados no enfrentamento da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem usado a decisão da corte para dizer que não pode tomar medidas de restrição social e que isso é competência somente de Estados e municípios.

Contudo, o Supremo disse na ocasião que a competência da União, estados e municípios nessas questões são concorrentes e que caberia ao governo federal a coordenação nacional das ações.

(Reportagem de Ricardo Brito)

fonte da informação-https://br.noticias.yahoo.com/maioria-stf-confirma-aval-para-231313038.html

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Link do vídeo
https://youtu.be/jPWv5VjSmsY

a sociedade tem direito de destituir bolsonaro,stf decide que governadores e prefeitos têm autonomia,governadores e prefeitos,sobre isolamento social. lula,isolamento social,impedir aquisições de empresas
...
https://www.youtube.com/watch?v=jPWv5VjSmsY
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