LBRY Block Explorer

LBRY Claims • adpf-746,-748-e-749-pt-psb-e-rede

d79912edbc93169ae5d4986b1d2efc76c1e6c7ee

Published By
Created On
11 Jun 2023 21:27:37 UTC
Transaction ID
Cost
Safe for Work
Free
Yes
ADPF 746, 748 E 749- PT-PSB E REDE- QUESTIONAM RESOLUÇÃO 500\2020 DO CONAMA
LEI 6938 DE 1981
Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
...
https://www.youtube.com/watch?v=SNUdPHgl1zY
Author
Content Type
Unspecified
video/mp4
Language
Open in LBRY

More from the publisher

Controlling
VIDEO
O LUL
Controlling
VIDEO
A DIN
Controlling
VIDEO
O AMO
Controlling
VIDEO
O DIS
Controlling
VIDEO
PASSA
Controlling
VIDEO
OS PR
Controlling
VIDEO
GOVER
Controlling
VIDEO
O TSE
Controlling
VIDEO
SÓ D