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LBRY Claims • projeto-de-lei-visa-regular-o-reajuste

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Published By
Created On
16 Jun 2021 22:40:32 UTC
Transaction ID
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Free
Yes
PROJETO DE LEI visa regular o reajuste dos aluguéis, DESTRUINDO o setor imobiliário | QuintEssência
Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei n. 1.026/2021, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (001), que visa estipular um percentual máximo de reajuste para os aluguéis residencial e comerciais em todo o território nacional (002). Sob a justificativa de limitar os supostos excessos nos reajustes praticados nos últimos meses, a ideia do parlamentar em questão, nós sabemos bem, apenas criará novos e maiores problemas.

O texto do Projeto de Lei visa alterar o art. 18 da chamada “Lei do Inquilinato”, dispositivo este que garante liberdade negocial entre locador e locatário. A ideia do Projeto de Lei 1.026/2021 é estipular um percentual máximo de reajuste para os aluguéis, tendo por base o IPCA. Atualmente, grande parte dos contratos de aluguel utiliza outra métrica para mensurar os reajustes: o IGPM.

#liberdade #libertarianismo #aluguel
...
https://www.youtube.com/watch?v=he3i0CdIB58
Author
Content Type
Unspecified
video/mp4
Language
Open in LBRY

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