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APOSENTADOS POR INVALIDEZ E BPC-LOAS! COMO MANTER SEU BENEFÍCIO?
O Projeto de Lei 4026/20 dispensa o segurado que tiver dano irreversível de participar de reavaliações periódicas no INSS da aposentadoria por invalidez. A mesma regra será aplicada às pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Comprovada a irreversibilidade dos impedimentos que autorizaram a concessão da aposentadoria por invalidez ou do BPC, a revisão médico-pericial deverá ser dispensada por no mínimo dez anos.
A autora, deputada Shéridan (PSDB-RR), avalia que a exigência de perícia rotineira de pessoas que comprovadamente possuem impedimentos irreversíveis impõe um custo desnecessário aos segurados.
“Não há o menor sentido em submeter cidadãos a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um laudo que seja aceito pelo INSS na busca por seus direitos em caso de impedimentos irreversíveis, sem qualquer possibilidade de melhora significativa”, justificou.
Ela ressaltou que, no caso da aposentadoria por invalidez, a lei não estabelece critérios para a avaliação periódica, de forma que o aposentado pode ser chamado a qualquer momento. Já no caso do BPC, as pessoas com deficiência são reavaliadas de dois em dois anos para verificar se a condição foi mantida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Aposentados Acima do Mínimo | Aumento 2024 Pode Ser Maior Que o Esperado Veja!
Como funciona o reajuste do benefício INSS? Veja valores 2024 ?
Reajuste do benefício acima do salário-mínimo
Quem recebe acima do piso da Previdência também tem o reajuste calculado de acordo com o INPC acumulado de 12 meses.
Diferentemente do salário-mínimo, que recorre a projeções do balanço da inflação e começa a valer no primeiro dia do ano, o aumento de quem ganha acima do piso é confirmado após a divulgação oficial do INPC.
Em 2023, a atualização foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de janeiro, de 5,93%.
Como calcular o reajuste do benefício INSS?
Os benefícios do INSS no valor do salário-mínimo devem se basear no piso nacional e suas projeções. Para 2024, o piso nacional será de R$ 1.412,00 – abaixo da expectativa inicial de R$ 1.421,00. O valor está presente nas diretrizes orçamentárias.
Por outro lado, os benefícios acima do mínimo podem usar as previsões da inflação como parâmetro.
A expectativa mais recente, divulgada pelo Banco Central, é de 4,86%. Para calcular quanto você teria de aumento nesse cenário, basta multiplicar o percentual pelo seu salário atual.
Um benefício de R$ 4 mil, por exemplo, teria R$ 194,40 de aumento e passaria a receber R$ 4.194,40 por mês (4,86% ou 0,0486 X 4.000).
Mas atenção: para valores mais precisos, é recomendável aguardar a divulgação dos percentuais oficiais de reajuste.
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