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Ficar Live do Pente Fino Como Ficou após a MP 871 ? Alguns aposentados por invalidez ficarão de fora do Pente Fino do inss, em razão da isenção prevista no art. 101 da Lei 8.213/1991. Ocorre que após a aprovação da MP 871 no Senado, alguns veículos de imprensa estão noticiando que essa isenção não vale para os aposentados por invalidez que completar 55 anos de idade e que estiverem a pelo menos 15 anos recebendo o benefício. Este grupo estaria de fora e somente os aposentados por invalidez com 60 anos de idade ou mais é que estariam realmente isentos dessa convocações. No meu entender essa é uma interpretação equivocada, uma vez que a MP 871 somente vigorou entre 18 de janeiro de 2019 a 03/06/2019, e que os efeitos dessa MP 871 não se opera mais a partir dessa data, em virtude de que o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11 de 2019, que resultou dessa MP 871 não contempla mais a previsão de revogação do inciso I, parágrafo 1º do art. 101, ou seja, essa revogação estava prevista no art. 33 da MP 871 original, e basta ler no PLV 11/2019, em seu artigo 38 que não há mais a previsão de revogação do citado dispositivo que previa a revogação de parte do art. 101. Além do mais, uma lei somente pode ser revogada por outra lei de igual densidade normativa, e um MP, ainda que tenha força de lei não tem essa densidade normativa. Assim, no nosso entender, após muito estudar essa questão é que os aposentados por invalidez com 55 anos de idade e 15 anos de benefício estão sim, livres (isentos) de serem convocados para as perícias do pente fino do inss.
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