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25 Nov 2021 13:17:20 UTC
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Bolsonaro sanciona lei do vale-gás, mas a Câmara dos Deputados quer tabelar o preço
https://visaolibertaria.com/article/230df8ae-e2d0-4eaf-81b9-0b024a8ced51

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou dia 22 a lei que cria um vale-gás para bancar por cinco anos metade do preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A lei vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal com subsídio de no mínimo 50% que valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Mas, quem vai pagar por isso? Hmmm, vejamos... O programa será bancado por meio da receita de leilões de petróleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de, é claro, um imposto, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que vai passar a incidir sobre o botijão de 13 quilos. Ou seja, a Cide vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores, exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. Sim, isso mesmo, você vai pagar por isso! Como se não bastasse o crescente aumento da inflação, agora de brinde você ganhou um aumento de imposto! Mas calma, que piora. Enquanto o presidente sanciona essa lei, a Câmara dos Deputados tem uma ideia ainda mais brilhante. Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, cujo objetivo alegado é determinar um preço tabelado para o gás de cozinha vendido para famílias de baixa renda. O projeto de lei, originalmente proposto pela deputada Aline Gurgel e que recebeu alterações substanciais feitas pela deputada Carmen Zanotto, relatora do projeto, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e determina que o gás de cozinha seja vendido às famílias pobres pelo valor fixo de R$ 49,00, sendo que os revendedores serão subsidiados pelo governo no restante do valor.
...
https://www.youtube.com/watch?v=BcshNV0EXVc
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