TRT-2 mantém justa causa de fiscal de loja que se omitiu em assalto.
Para colegiado, imagens provaram que trabalhador manteve-se inerte durante roubo
Fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu reverter dispensa por justa causa em recurso à 18ª turma do TRT da 2ª região. Para desembargadora relatora, Rilma Aparecida Hemetério, inércia de trabalhador durante ação de assaltantes não se justifica, já que qualquer pessoa, naquela situação, acionaria a polícia.
Processo: 1001439-92.2022.5.02.0061
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/396981/trt-2-mantem-justa-causa-de-fiscal-de-loja-que-se-omitiu-em-assalto
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O MÉDICO DO TRABALHO PODE ANULAR O ATESTADO DO MEU MÉDICO?
Esse tema é polêmico, porém a lei prevê que o que prevalece é o Medido do Trabalho, pois deve ter a expertise do assunto.
Se o médico anular o atestado do seu médico ele será responsável por tudo que acontecer com você em razão de alguma doença já atestada por outro médico.
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ACERTO RESCISORIO PODE SER PARCELADO?
Não Pode. Deve ser pago em 10 dias, caso contrário será pago a multa de 1 salário.
Não tem previsão legal para o parcelamento, seja aviso indenizado ou trabalhado.
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https://www.youtube.com/watch?v=09tySqmO-08
Devo atualizar o valor dos meus bens?
Bens adquiridos após 31/12/1995 devem ser declarados pelo seu valor de aquisição (sem aplicação de qualquer correção), mesmo que estejam valendo mais ou menos.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dirpf
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https://www.youtube.com/watch?v=L-haezQ5SEA
TRABALHADORA OFENDIDA COM FALAS RACISTAS DEVE SER INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com expressões racistas no ambiente de trabalho. Entre outros xingamentos, a mulher era chamada de “ratazana tostada” e “preta nojenta” pela supervisora. A decisão levou em conta o Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero, documento instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça para orientar a atuação do Judiciário em processos que envolvam discriminação contra grupos vulneráveis.
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/trabalhadora-ofendida-com-falas-racistas-deve-ser-indenizada-por-danos-morais
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https://www.youtube.com/watch?v=bVbQO1BNdY0
INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 anos, morador de Caxias do Sul (RS), com esquizofrenia paranoide. Segundo a decisão, proferida por unanimidade pela 6ª Turma em 31/1, a renda familiar dele é insuficiente para garantir seu sustento.
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26676
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https://www.youtube.com/watch?v=LvKYWfWntVI
INSS VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO MAIS DO QUE PRECISA.
Quem trabalha com mais de uma fonte de renda, deve pagar o INSS SOMENTE ATÉ O SEU TETO.
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https://www.youtube.com/watch?v=-5fOT6LNvXE
Vítima de homofobia em empresa de Fortaleza deve ser indenizado em R$ 95 mil, decide Justiça do Trabalho.
O gerente de uma companhia de seguros vítima de homofobia na empresa, em Fortaleza, deve ser indenizado em R$ 95 mil por danos morais. A decisão, que cabe recurso, é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/ce/ceara/noticia/2022/11/21/vitima-de-homofobia-em-empresa-de-fortaleza-deve-ser-indenizado-em-r-95-mil-decide-justica-do-trabalho.ghtml
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https://www.youtube.com/watch?v=E7BWXyJSsUo
STJ vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço.
Tema 1.188 na base de dados do STJ, é "definir se a sentença trabalhista, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui início de prova material para fins de reconhecimento de tempo de serviço".
outras informações.
Acórdão de afetação do REsp 2.056.866
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/23052023-Repetitivo-vai-definir-se-sentenca-trabalhista-e-anotacoes-na-CTPS-sao-provas-para-registro-de-tempo-de-servico.aspx
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