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Alei da cidade de Rio Claro, no interior de São Paulo, foi decretada em 1894. Acho extremamente improvável que algum policial da cidade vá te prender em flagrante por estar comendo melancia e, mesmo que isso aconteça, você conseguiria um habeas corpus com facilidade. Essa lei provavelmente não foi recepcionada pelas constituições modernas, isso se não tiver sido explicitamente revogada, pela mera vergonha. Essa lei é sempre lembrada como uma das leis mais absurdas já promulgadas no Brasil. Pode procurar, até em vídeos em inglês sobre leis idiotas no mundo, tá lá a lei de Rio Claro proibindo comer melancia. Mas daí vem a questão: por que? O que diachos passou pela cabeça do político parasita burocrata para parir tal insanidade positivista? Algum motivo ele deve ter apresentado. O que nos trás a questão: quem foi o responsável por tal lei? O comandante de Rio Claro que promulgou tal lei foi José Jacynto de Moraes. Um major que foi o presidente da câmara de Rio Claro na ocasião, quando a cidade havia recém sido convertida a categoria de cidade. Na época, em 1894, o presidente da câmara exercia o papel de prefeito, numa espécie de parlamentarismo municipal que era a norma na época do império. Sim, lembra, isso foi antes de 1989, portanto ainda no império. Major José Jacynto foi líder da câmara entre 1892 a 1894, portanto, foi o responsável por tal lei. De qualquer forma, a população da cidade não ficou chateada com a lei contra melancia não. Por que em 1907, já na república, com a organização do município transformado em republicano, ou seja, com um prefeito eleito de forma independente da câmara de vereadores, ele foi escolhido como o primeiro prefeito de Rio Claro. Seu mandato iria de 1908 a 1912, porém ele se afastou da prefeitura em 1910, por questões de saúde.
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