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LBRY Claims • o-honesto-não-precisa-de-foro

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11 Jun 2023 21:27:37 UTC
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O HONESTO NÃO PRECISA DE FORO PRIVILEGIADO?
Farra do foro: 34 mil autoridades têm algum privilégio de foro no Brasil
https://cartacampinas.com.br/2017/04/farra-do-foro-34-mil-autoridades-tem-algum-privilegio-de-foro-no-brasil/ag-camara-11/
https://revistaoeste.com/a-farra-do-foro-privilegiado/
Entre tantas excrescências que fazem o Brasil assemelhar-se a certas republiquetas, como as repetidas violações à liberdade de expressão perpetradas pela Suprema Corte, o foro privilegiado aparece entre os itens do topo da lista. Estudo conduzido por um consultor legislativo do próprio Congresso Nacional deu conta de que, entre vintes países analisados, o Brasil é aquele que tem o mais amplo “foro especial por prerrogativa de função”, com 54 mil beneficiados. Para efeito de comparação, a ditadura chinesa oferece a vantagem aos 3 mil integrantes da Assembleia Nacional Popular. E só. Para serem julgados, eles precisam de autorização prévia de 178 representantes da Casa. A Colômbia tem um modelo que se aproxima do brasileiro, mas a farra não chega a ser tão grande. Têm o privilégio ministros, governadores, magistrados, responsáveis pelas Forças Armadas, parlamentares e o procurador-geral. Quanto ao presidente, ele pode ser julgado, porém com autorização do Senado.

Mexer no foro especial é tarefa complexa. Qualquer alteração nas regras depende da vontade dos próprios beneficiados. A discussão sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduza o privilégio já se arrasta por mais de sete anos entre o Senado e a Câmara.
...
https://www.youtube.com/watch?v=ntI7905cdfU
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Unspecified
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