Banco indenizará cliente obrigado a ficar descalço durante atendimento. @YouTube #shorts #advogado
Banco indenizará cliente obrigado a ficar descalço durante atendimento. Pelo entendimento do tribunal, o ilícito do réu está em não terem permitido sua entrada após constatado que o metal das botas acionou a trava de segurança e não representava risco. Processo: 0008150-40.2022.8.03.0001
TJSP nega recurso da Globo e mantém indenização a Sidão por ter título irônico.
Emissora foi condenada a indenizar em R$ 30 mil o goleiro por ter entregue troféu ‘craque do jogo’ como deboche de torcedores
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso da Rede Globo e manteve indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais ao ex-goleiro do Vasco Sidão por ter entregue ao vivo título de “craque do jogo” como deboche dos torcedores. Além do valor corrigido, a emissora deverá pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação
O processo tramita com o número 1018376-76.2021.8.26.0100
https://www.jota.info/justica/tjsp-nega-recurso-da-globo-e-mantem-indenizacao-a-sidao-por-ter-titulo-ironico-25072023?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques__25072023&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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https://www.youtube.com/watch?v=b53n6KNlpvw
Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED).
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento do benefício deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
Nome completo do segurado;
Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
Data do início do afastamento ou repouso;
Prazo necessário estimado para o repouso.
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2023/julho/governo-simplifica-regras-para-concessao-de-beneficio-por-meio-de-analise-documental-atestmed
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https://www.youtube.com/watch?v=IHqNgNgFrTM
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização. 6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil.
16/11/23 - Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher. Ao aumentar o valor da condenação, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o empregador tinha ciência dos fatos, mas foi omisso.
Processo: RR-444-14.2021.5.09.0651
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/a%C3%A7ougueira-discriminada-por-colegas-e-chefe-por-ser-mulher-receber%C3%A1-indeniza%C3%A7%C3%A3o
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https://www.youtube.com/watch?v=Ynscqj7-9c0
TRT-2 reconhece vínculo e condena empresa a indenizar por uso de carro de prestador
O uso de veículo próprio do empregado para a execução de serviços pelos quais ele foi contratado impõe ao empregador o dever de ressarcir o colaborador dos gastos com combustível e manutenção, além de indenizá-lo pela depreciação do bem.
Processo 1000547-43.2018.5.02.0444
https://www.conjur.com.br/2024-fev-10/trt-2-reconhece-vinculo-e-condena-empresa-a-indenizar-por-uso-de-carro-de-prestador/
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https://www.youtube.com/watch?v=qzcn_cf4n_c
Juiz agora deve exigir regularidade fiscal para conceder recuperação judicial, diz STJ.
Após a edição da Lei 14.112/2020, não cabe mais ao juiz dispensar a comprovação da regularidade fiscal para conceder a recuperação judicial da empresa devedora.
Trata-se da norma que exige a apresentação de certidões negativas de débitos tributários após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores, para que o processo de soerguimento seja homologado pelo juízo e, enfim, iniciado.
REsp 2.053.240
https://www.conjur.com.br/2023-out-20/juiz-agora-exigir-regularidade-fiscal-recuperacao-judicial
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https://www.youtube.com/watch?v=PNijWyeAjn0
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo. Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher.
09/11/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma coordenadora de logística que sofreu aborto espontâneo, mas não fruiu licença para repouso de duas semanas, conforme previsto da CLT. Para o colegiado, o abalo sofrido pela interrupção abrupta da gravidez é presumido.
Processo: Ag-AIRR-1000-41.2020.5.09.0654
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/sider%C3%BArgica-%C3%A9-condenada-por-n%C3%A3o-conceder-licen%C3%A7a-a-empregada-que-sofreu-aborto-espont%C3%A2neo
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https://www.youtube.com/watch?v=gfrmL0CCyd8
Você precisa saber, dessa DICA sobre advertência e muita gente não sabe. Devo assinar ou não? Prestem Atenção
Não você não é obrigado a assinar, mas isso não impede a validade da advertência, a empresa pode pegar a assinatura de 2 testemunhas que confirmem que a advertência foi aplicada e não assinando você não recebe uma cópia da advertência.
Agora se quiser assinar e ficar com uma cópia, escreva na propria advertência os motivos que você não concorda, para fazer prova ou mesmo contestar no futuro.
Gostou da DICA?
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https://www.youtube.com/watch?v=HudArCsqmRM
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato.
Processo 1001089-32.2023.8.26.0003
https://www.conjur.com.br/2023-dez-18/bem-adquirido-durante-uniao-estavel-e-dividido-em-partes-iguais-na-separacao/
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https://www.youtube.com/watch?v=enSF2b_palw