TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu réu acusado de uso de documento falso. O entendimento é de que a carteira de habilitação apresentada era grosseiramente falsa, incapaz assim de ludibriar. https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=86031&pagina=1 Quer saber mais? Inscreva-se nos nossos Canais e Fique por dentro dos principais jurídicos. Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Youtube - https://youtube.com/@doutornegis Instagram https://www.instagram.com/doutornegis Facebook - https://www.facebook.com/doutornegis Linkedin - www.linkedin.com/in/doutornegis . . . . . #shorts #doutornegis #seusdireitos #noticiasjuridicas #fatosjuridicos #sejacriador #inss #trabalhista #aposentadoria #vidatoda #direitotrabalhista #tributario #dinheiro #contabilidade ... https://www.youtube.com/watch?v=qc4oeMouHJg

Lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS: I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; IV - neoplasia maligna; V - cegueira; VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII - cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondilite anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; XIV - hepatopatia grave; XV - esclerose múltipla; XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e XVII - abdome agudo cirúrgico. https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms-n-22-de-31-de-agosto-de-2022-426206445 Quer saber mais? Inscreva-se nos nossos Canais e Fique por dentro das principais notícias jurídicas. Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Youtube - https://youtube.com/@doutornegis Instagram https://www.instagram.com/doutornegis Facebook - https://www.facebook.com/doutornegis Linkedin - www.linkedin.com/in/doutornegis . . . . . #MinutoJuridico #shorts #doutornegis #seusdireitos #noticiasjuridicas #fatosjuridicos #sejacriador #inss #trabalhista #aposentadoria #vidatoda #direitotrabalhista #tributario #dinheiro ... https://www.youtube.com/watch?v=QhvatVw5sjQ

Segundo a 3ª Turma, os prejuízos na complementação de aposentadoria decorrem de ato ilícito da empresa. #noticiasjuridicas #seusdireitos #impostos #inss #doutornegis 02/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido de reparação dos prejuízos sofridos por uma analista de suporte da IBM Brasil - Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. relativos à complementação de aposentadoria. Segundo o colegiado, o dano decorre de ato ilícito da empregada que resultou no recebimento de valor inferior ao que seria devido. https://www.tst.jus.br/web/guest/-/a%C3%A7%C3%A3o-por-perdas-na-aposentadoria-de-analista-ser%C3%A1-julgada-pela-justi%C3%A7a-do-trabalho Processo: ARR-11213-68.2015.5.15.0152 Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Quer saber mais? Qual sua Dúvida? Dr. Negis esclarece. Envie sua Dúvida Inscreva-se nos nossos Canais e Fique por dentro dos principais jurídicos. Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Linkedin https://www.linkedin.com/in/negis-aguilar-da-silva-b4238bb Instagram https://www.instagram.com/negisadvocacia/ Youtube https://youtube.com/c/NegisAdvocacia Facebook https://www.facebook.com/negisadvocacia/ . . . . . #Kwainoticias #shorts #doutornegis #seusdireitos #noticiasjuridicas #sejacriador #negis #inss #aposentadoria #previdenciasocial #direitoprevidenciario #vidatoda #direitotributario #advogados #direitotrabalhista #unipessoal #tributario #revisões #piscofins #contadores #dinheiro #direito #gestão #planejamentoempresarial #contabilidade #empreendedores #recuperarimpostos ... https://www.youtube.com/watch?v=m3Yb6Tarq90

ATESTADO DE DENTISTA DEVE SER ACEITO PELA EMPRESA? O atestado odontológico é um direito legal do cirurgião dentista e seu fornecimento é um dever ético do cirurgião e um direito do paciente, sendo assim esse atestado nada difere do atestado médico e tem validade para abonar sua falta. Se a empresa se recusar pode ser penalizada, lembrando que se empresa tem convênio dever dar prioridade ao dentista do convênio. E você já teve atestado do dentista negado? Quer saber mais? Inscreva-se nos nossos Canais e  Fique por dentro das principais notícias jurídicas.  Whatsapp http://bit.ly/_Fale_com_Dr_Negis Linktree https://linktr.ee/negisadvocacia Site www.negis.com.br . . . . . . . #negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista  #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado #shorts #notíciasjurídicas ... https://www.youtube.com/watch?v=cb4WNnz5OvI