Adolescente teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado @YouTube #shorts #advogado
Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado. Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu . O TRT-17 manteve a condenação, mas afastou a culpa concorrente e reconheceu a responsabilidade civil integral da empresa pelo acidente. Para o órgão, o jovem não poderia ser considerado imprudente, negligente ou imperito se nem sequer fora treinado para a tarefa que estava realizando. Processo: RRAg-1335-30.2017.5.17.0141
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Aberração”: STJ reverte decisão que tirou bebê de mãe na sala do parto em Blumenau.
Mais um caso de uma mãe blumenauense que teve o bebê tirado pela Justiça se tornou alvo de críticas e acabou revertido – dessa vez, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi que o bebê, que ainda não completou um ano, volte para a genitora.
https://omunicipioblumenau.com.br/aberracao-stj-reverte-decisao-que-tirou-bebe-de-mae-na-sala-parto-em-blumenau/
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Cliente deve reparar prejuízos de marcenaria após impedir instalação
Magistrado considerou que o ato configurou um “desequilibro entre os contratantes, o que não pode ser admitido”.
Empresa consegue rescindir contrato de prestação de serviço de marcenaria, após cliente impedir a instalação do serviço contratado. A decisão é do juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª vara Cível de Santa Catarina/SC, que também condenou a mulher ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos.
Processo: 5083291-60.2021.8.24.0023
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/389383/cliente-deve-reparar-prejuizos-de-marcenaria-apos-impedir-instalacao
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Jornada de trabalho excessiva em muitos dias seguidos gera dever de indenizar.
O caminhoneiro relatou na ação trabalhista que seu trabalho para uma pequena empresa consistia em aguardar os fretes de retorno, coletar a mercadoria e acompanhar a carga e descarga, além das viagens. Contratado para trabalhar 44 horas semanais, ele disse que ficava de 12 a 18 horas por dia à disposição da empresa,
Ag-AIRR 16.009.320.175.120.004
https://www.conjur.com.br/2023-nov-07/jornada-de-trabalho-excessiva-em-muitos-dias-seguidos-gera-dever-de-indenizar-trabalhador/
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https://www.youtube.com/watch?v=PSu29i9v2Mw
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito.
O trabalhador atuava como entregador de frangos e sofreu o acidente em 30/10/2019. Ele faleceu dias depois, em 12/11/2019. Na ação, os familiares alegaram a responsabilidade da empregadora pelo acidente, pois o veículo conduzido estaria com falha ou inexistência de freios. Também invocaram a responsabilidade objetiva da empresa, ao argumento de se tratar de atividade risco. Em defesa, a empregadora negou ter agido com culpa ou dolo para o acidente.
PJe: 0010539-28.2021.5.03.0051 (ROT)
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/frigorifico-e-condenado-a-indenizar-em-r-500-mil-a-familia-de-trabalhador-que-morreu-em-acidente-de-transito
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Prazo para ação por acidente que impede trabalho começa com ciência da sequela.
Quando alguém sofre um acidente de trânsito que causa incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho, o prazo de prescrição para a ação de reparação começa a ser contado a partir do momento em que a pessoa teve ciência inequívoca da ocorrência da sequela.
REsp 2.033.839
https://www.conjur.com.br/2024-jan-14/prazo-para-acao-por-acidente-que-impede-trabalho-comeca-com-ciencia-da-sequela/
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https://www.youtube.com/watch?v=WbO45rrDmPQ
EMPREGADO QUE SOFREU GORDOFOBIA E CHACOTA SERÁ INDENIZADO EM R$ 12 MIL
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar indenização no valor de R$ 12 mil a um trabalhador que foi vítima de “grave assédio moral” pela diretora financeira. O profissional era chamado de “gordo” e foi apelidado de “corno feliz” em razão de um problema pessoal relativo à paternidade da filha
Nº do processo não divulgado
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/empregado-que-sofreu-gordofobia-e-chacota-sera-indenizado-em-r-12-mil
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https://www.youtube.com/watch?v=paci3PBLLD0
Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários.
A sentença acolheu os argumentos deles nos embargos de terceiro para desfazer a penhora de imóvel, mas os condenou nos honorários por não terem providenciado a transferência do imóvel de imediato, mas somente depois do ajuizamento da ação de execução fiscal.
O Colegiado definiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a condenação nos honorários de sucumbência e acrescentar 10% ao valor de R$ 80.000,00 fixado na sentença, por ter tido o recurso indeferido, conforme o art. 85, § 11 do Código de Processo Civil (CPC).
Processo: 0002454-22.2019.4.01.4300
https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-registro-tardio-de-transferencia-de-imovel-gera-condenacao-de-embargante-a-custas-e-honorarios.htm
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Nona Turma concede aposentadoria especial a trabalhador que atuou na manutenção de redes de energia elétrica.
Segurado comprovou contato permanente à tensão elétrica superior ao limite legal.
Apelação Cível 5063307-22.2022.4.03.9999
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/419588-nona-turma-concede-aposentadoria-especial-a-trabalhador
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Revista deve indenizar restaurante por reportagem considerada ofensiva.
A liberdade de informação não é absoluta, já que encontra restrições, entre outras hipóteses, na proteção dos direitos da personalidade. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação da Revista Fórum a indenizar o Coco Bambu por uma reportagem que dizia que o restaurante sediou uma festa em comemoração à marca de cem mil mortes por Covid-19 no Brasil.
https://www.conjur.com.br/2023-mar-11/revista-indenizar-restaurante-reportagem-ofensiva
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