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27 Aug 2022 17:45:25 UTC
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Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola. #shorts
16/08/22 - Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola. Segundo o colegiado, embora devidamente notificada da audiência, a empresa não compareceu, o que torna verdadeiros os fatos alegados pelos empregados na petição inicial.
(DA/RR/CF)
Processo: RR-1737-35.2011.5.07.0001
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/construtora-falta-%C3%A0-audi%C3%AAncia-e-%C3%A9-condenada-em-a%C3%A7%C3%A3o-movida-por-t%C3%A9cnicos-de-angola
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#contabilidade #empreendedores #recuperarimpostos
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https://www.youtube.com/watch?v=mPJVrOQBFOs
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INSS
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INSS - REVISÃO DA VIDA TODA - ENUNCIADO 74 - Se o valor do cálculo for menor, não será executada.
ENUNCIADO N. 74 – Se no cálculo de cumprimento de sentença de procedência de processos cujo objeto é a revisão do tema 1.102 do STF, a renda mensal inicial revisada resultar menor do que a renda mensal atual, o
título executivo é inexequível.
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Recebeu mensagem por aplicativo de alguém se dizendo servidor do INSS? Bloqueie. O instituto não faz esse tipo de contato.
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Tabela Vigente para Cálculo do IR mensal. Aprendam a calcular e não seja mais enganado.
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CONCE
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Concedido pagamento de adicional noturno a aeronauta não apenas sobre os quilômetros voados, mas também sobre as horas em solo.
Os quilômetros voados noturnos, por óbvio, são diversos das horas em solo em período noturno. A Lei nº 7.183/84, contudo, não dispôs sobre a forma de remuneração dessas. Na mesma toada as normas coletivas juntadas aos autos. Não existindo regulamentação específica, por consequência, aplica-se ao ponto o regramento geral do artigo 73 da CLT. Notadamente porque, à vista do desgaste à saúde do trabalhador, o constituinte deliberou pelo pagamento a maior do referido labor (artigo 7º, IX, da CR/88).
Proc. 1000854-58.2016.5.02.0317
https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=23081613091619700000202317195
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MANTI
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Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp.
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e divulgou o vídeo no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho. Para os desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, as provas produzidas demonstraram que o ato praticado pelo trabalhador resultou na exposição da imagem da empresa, “sendo suficiente para o reconhecimento da falta grave”.
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/mantida-justa-causa-de-trabalhador-que-queimou-uniforme-e-divulgou-o-video-em-grupo-de-whatsapp
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DICAS
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Segue uma sequência de 10 vídeos de Dicas para NÃO CAIR NA MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - IRRF 2023. Vídeo 8/10
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REVIS
revisão-da-vida-toda.-pode-reduzir-seu
Sentença determinando a revisão do benefício incluindo todas as contribuições. Mas não determinou quais salários de contribuição devem ser considerados antes de 1982. Dando a chance do INSS considerar o salário mínimo da época.
Atenção com o pedido que será ou já foi efetuado na sua ação.
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SE N
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Se não te chamaram não vá. Eles não te merecem
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Açã
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Segundo a 3ª Turma, os prejuízos na complementação de aposentadoria decorrem de ato ilícito da empresa.
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02/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido de reparação dos prejuízos sofridos por uma analista de suporte da IBM Brasil - Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. relativos à complementação de aposentadoria. Segundo o colegiado, o dano decorre de ato ilícito da empregada que resultou no recebimento de valor inferior ao que seria devido.
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/a%C3%A7%C3%A3o-por-perdas-na-aposentadoria-de-analista-ser%C3%A1-julgada-pela-justi%C3%A7a-do-trabalho
Processo: ARR-11213-68.2015.5.15.0152
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