Código Civil Argentino:
Art.956.- La simulación es absoluta cuando se celebra un
acto jurídico que nada tiene de real, y relativa cuando se
emplea para dar a un acto jurídico una apariencia que
oculta su verdadero carácter.
Código Civil Brasileiro
110 do Código Civil: “a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou”. Podemos entender como “reserva mental” o fato de o sujeito mentalizar o que realmente quer e declarar o que não quer.
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https://www.youtube.com/watch?v=WSFPa4V_Oug
Tratamos neste vídeo de um assunto que, ao nosso ver, é gravíssimo. Condenação de Advogados, em solidariedade com seus clientes, por litigância de má-fé. Esse tipo de decisão, salvo casos excepcionalíssimos, põe em risco o próprio conceito de Estado de Direito. Abaixo a notícia citada: https://vinhasadvogadosassociados.jusbrasil.com.br/noticias/545658088/advogado-e-condenado-em-ma-fe-e-honorarios-por-ajudar-autora-com-pedidos-absurdos?ref=feed
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https://www.youtube.com/watch?v=NlzJLb0bARQ
Nessa edição do programa "Atualidades Políticas" teremos a participação do Bosco Foz, para debater a respeito do caso do mendigo, e a sua relação com o "hospício Brasil".
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https://www.youtube.com/watch?v=pFjSsDLzVyc