ADPF 676
PEDIDOS DO PT:
POR FIM, QUE SE EDITE COMUNICADO OFICIAL DE ALCANCE NACIONAL PARA RETIFICAÇÃO DAS INDICAÇÕES E ATOS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO USO DE MEDICAMENTOS CUJA EFICÁCIA PARA TRATAMENTO DA COVID-19 NÃO TENHA SIDO COMPROVADA CIENTIFICAMENTE, DE MODO A INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE AS OPINIÕES CIENTÍFICAS QUANDO AO POTENCIAL LESIVO DOS EFEITOS COLATERAIS E DA AUSÊNCIA DE EFICÁCIA COMPROVADA DE TAIS MEDICAMENTOS.
QUE O PRESIDENTE se abstenha de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de qualquer espécie das autoridades públicas federais, a indicação e promoção do uso de medicamentos cuja eficácia para tratamento da COVID-19 não tenha sido comprovada cientificamente, de modo a não induzir a população à automedicação e ao desabastecimento de medicação utilizada para o tratamento de outras doenças;
...
https://www.youtube.com/watch?v=EFGeJHuW1uo