Por muito tempo acreditei na ideia de que advogado “não pode ter cabelo grande”, “brinco”, “tem que falar no juridiquês” e “andar sempre na formalidade”
Preparem-se!!
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?⚖️ Devolver multa de 40% | Episódio 59 (Art. 484-A da CLT)
? Não existe acordo que o empregado tenha que devolver qualquer porcentagem para empresa.
? O único acordo que existe a empresa precise pagar 20% da multa de FGTS, mas é sempre importante que procure um advogado antes de fechar qualquer acordo com empresa.
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?⚖️ Episódio 10 | PIS/PASEP de 2023 quem tem direito?
O chamado PIS/PASEP na verdade é um abano salarial instituído pela Lei n° 7.998/90. Para ter direito, O trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2021);
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) / eSocial.
O abono pode chegar até o valor de R$1.302 (um salário mínimo), vai depender de quantos meses você trabalhou no ano de 2021. Quantos mais meses trabalhados, mais dinheiro recebe (até o salário mínimo).
?Pesquise no Google (calendário PIS PASEP de 2023) e veja quando você poderá receber.
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?Empregado não veio receber a rescisão | Episódio 63 (Art. 539 do CPC e Art. 477 da CLT)
? Você sabe que tem 10 dias corridos para pagar a rescisão, e, mesmo que ele não apareça e você faça o pagamento em conta deve tomar muito cuidado.
? A multa também aplica para quem não entregar os documentos do FGTS e Seguro-desemprego.
? Então para sua empresa ficar segura e você não pagar a multa, basta entrar com ação de consignação em pagamento antes dos 10 dias e ficar garantido!
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?⚖️ Episódio 5 | Devolver produto comprado na internet (Art. 49 do CDC)
? O consumidor, quando compra fora do estabelecimento, pela internet ou por telefone, tem o prazo de 7 dias para devolver por qualquer motivo, inclusive por motivos pessoais (mesmo abrindo a embalagem do produto)
? A empresa tem que devolver além do dinheiro do produto, todo valor gasto com frete!!
⛔️ Lembre que certos produtos tem a boa-fé, por exemplo, comprar um perfume, usar a metade e depois devolver. Aí não né!!
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https://www.youtube.com/watch?v=Xkn7Q4dl8rc
Sou PJ igual empregado?
? Você abre um CNPJ, acha que está recebendo mais, porém está tendo um prejuízo gigantes que você só vai se dar conta lá na frente
? Já segue o advogado mais bonito do Brasil aí!!
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