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17 Jan 2023 10:51:09 UTC
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Ligações de celular para a central telefônica do INSS passam a ser gratuitas. #shorts #inss
Ligações de celular para a central telefônica do INSS passam a ser gratuitas.
o último dia 22 de dezembro, o INSS assinou o contrato com a Claro S.A. para oferecer atendimento gratuito às ligações feitas a partir de telefone fixo e também de telefone celular. Até o momento, apenas as chamadas feitas por telefones fixos eram gratuitas.
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/ligacoes-de-celular-para-a-central-telefonica-do-INSS-passam-a-ser-gratuitas/
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#negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado
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https://www.youtube.com/watch?v=OmU6-FkZClU
o último dia 22 de dezembro, o INSS assinou o contrato com a Claro S.A. para oferecer atendimento gratuito às ligações feitas a partir de telefone fixo e também de telefone celular. Até o momento, apenas as chamadas feitas por telefones fixos eram gratuitas.
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/ligacoes-de-celular-para-a-central-telefonica-do-INSS-passam-a-ser-gratuitas/
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Unspecified
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MORAE
moraes-justiça-gratuita-não-isenta
Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência.
Segundo o ministro, a Corte vedou o automático afastamento da condição de hipossuficiência da parte como consequência lógica da obtenção de valores em juízo, e não a possibilidade de haver condenação em honorários advocatícios (os quais podem ser arbitrados, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade).
Processo: Rcl 60.142
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/388403/moraes-justica-gratuita-nao-isenta-trabalhador-de-pagar-sucumbencia
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JULGA
julgamento-lei-salão-parceiro-no-stf
Pessoal, a Diretoria Federação das Escolas de Cabeleireiro, juntamente com a Contabilidade e o Departamento Jurídico, acompanhou o julgamento do STF no dia 03/12/20 para a LEI SALÃO PARCEIRO, porém saiu de pauta e não foi Julgada.
Entramos em contato com nosso representante em Brasília e o julgamento será agendado para o dia 09/12/20.
Estamos aguardando entrar em pauta e informaremos qualquer novidade.
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DICA
dica-sobre-advertência-e-muita-gente
Você precisa saber, dessa DICA sobre advertência e muita gente não sabe. Devo assinar ou não? Prestem Atenção
Não você não é obrigado a assinar, mas isso não impede a validade da advertência, a empresa pode pegar a assinatura de 2 testemunhas que confirmem que a advertência foi aplicada e não assinando você não recebe uma cópia da advertência.
Agora se quiser assinar e ficar com uma cópia, escreva na propria advertência os motivos que você não concorda, para fazer prova ou mesmo contestar no futuro.
Gostou da DICA?
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HOMOL
homologação-de-acordo-é-rejeitada-por
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte.
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa.
Embora tivesse assinado instrumento de mandato para uma advogada, na audiência ele a identificou como “advogada da empresa”, levando à conclusão de que ela não o representava.
Processo: 10004-34.2022.5.03.0029
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/homologacao-de-acordo-e-rejeitada-por-falta-de-representantes-distintos-para-cada-parte
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BANCA
bancaria-rendida-em-assalto-consegue
Para Tribunal Superior do Trabalho, bancaria rendida em assalto tem direito a uma indenização maior, (Mais que o dobro) pelo dano moral causado em todo processo, inclusive ter que reconhecer os assaltantes.
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ACORD
acordo-judicial-sem-vínculo.
Acordo judicial sem reconhecimento do vínculo. Declaração de parcela de natureza unicamente indenizatória. Incidência da contribuição previdenciária. A mera declaração, pelas partes, de que o acordo entabulado em juízo tem natureza jurídica indenizatória, sem reconhecimento do vínculo de emprego, é insuficiente a afastar a incidência da contribuição previdenciária, devida nos moldes da relação de trabalho lato sensu, ante os termos da litiscontestatio que lhe é subjacente. Inteligência e aplicação da OJ 398 da SDI-1 do C. TST. (Proc. 1001124-75.2022.5.02.0704 - ROT - 7ª Turma - Rel. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira - DeJT 26/10/2023)
Boletim de Jurisprudência do TRT2 - 2023 - 11
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Açã
ação-trabalhista-pode-aumentar-o-tempo
Julgado de 24/08/22 determinou que o prazo decadencial para REVISÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO, para quem discute verbas remuneratórias na Justiça do Trabalho e de 10 anos a partir do Trânsito em Julgado da Ação Tralhista.
Fiquem Atentos.
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INSS
inss-revisão-da-vida-toda-en73-não
INSS - REVISÃO DA VIDA TODA - ENUNCIADO 73 - Não será aplicado o divisor mínimo de 60%.
ENUNCIADO N. 73 – Nas ações em que se discute a revisão objeto do tema 1.102 do STF, não se aplica o divisor mínimo correspondente a 60% do período contributivo estabelecido no art. 3º, § 2º, da Lei 9.876/99, uma vez que é atinente à regra transitória, que se afasta ao se deferir a mencionada revisão.
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É IN
é-indevido-o-estorno-das-comissões,
Estornos de comissões - Vendas canceladas - No que tange aos estornos, relativos às vendas canceladas ou não faturadas, as recentes decisões do C. TST são no sentido de que, uma vez ultimada a transação, é indevido o estorno das comissões, por inadimplência ou cancelamento do comprador, em respeito ao princípio da alteridade, segundo o qual os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador. (Proc. 1000823-18.2022.5.02.0482 - ROT - 11ª Turma - Rel. Adriana Prado Lima - DeJT 6/11/2023)
Boletim de Jurisprudência do TRT2 - 2023 - 11
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