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26 Jan 2023 00:11:14 UTC
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Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central. #shorts
Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central .
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de R$ 5 mil por dano moral a uma empresa de autopeças que teve o débito de R$ 12,6 mil inscrito indevidamente no Sistema de Informações de Crédito do (Bacen).
https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/420947-caixa-deve-indenizar-empresa-em-r-5-mil-por-inscricao
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https://www.youtube.com/watch?v=miFmZYJw9og
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de R$ 5 mil por dano moral a uma empresa de autopeças que teve o débito de R$ 12,6 mil inscrito indevidamente no Sistema de Informações de Crédito do (Bacen).
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TERCE
terceira-turma-assegura-isenção-do
Terceira Turma assegura isenção do imposto de renda a aposentada com Alzheimer.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que assegurou a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a uma servidora federal aposentada com doença de Alzheimer.
Para os magistrados, apesar de não estar especificada no rol de moléstias graves do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, a patologia conduz à alienação mental, que tem isenção tributária abrangida pela norma e reconhecida pela jurisprudência.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/426677-terceira-turma-assegura-isencao-do-imposto-de-renda
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1 month ago
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LESã
lesão-de-montador-em-jogo-patrocinado
Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho. Ele representava a empresa em um torneio do Sesi
18/03/24 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), de responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo de futebol de campeonato promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Para o colegiado, a lesão não se enquadra como acidente de trabalho, pois o torneio não fazia parte das atividades da empresa nem das atribuições do montador.
Processo: RR-20214-79.2019.5.04.0205
https://www.tst.jus.br/-/les%C3%A3o-de-montador-em-jogo-patrocinado-pela-empresa-n%C3%A3o-%C3%A9-acidente-de-trabalho
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1 month ago
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CONST
construtora-é-condenada-a-ressarcir
Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária.
O INSS ingressou com ação contra a empresa narrando que, em julho de 2017, um acidente ocorrido nas dependências da empresa vitimou uma de suas funcionárias. Segundo a acusação, a vítima percorria o setor de pintura da empresa, quando, ao caminhar de costas, foi atropelada por uma empilhadeira de nove toneladas, que também andava de ré. O INSS narrou que a investigação do Ministério do Trabalho concluiu que houve negligência da empresa, que não adotou medidas de segurança necessárias para execução de serviços. Requereu o total ressarcimento das despesas efetuadas e de futuros gastos realizados pela autarquia em decorrência do acidente.
O juiz condenou a empresa à restituição dos valores pagos pelo INSS a título de pensão por morte da vítima. Cabe recurso ao TRF4.
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27860
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DISPE
dispensa-por-justa-causa-de-motorista-de
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida. Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
A empresa, em sua defesa, disse que mantinha um rigoroso controle do vencimento das CNHs de todos os seus motoristas e que havia notificado o empregado, com 60 e com 30 dias de antecedência, que seu documento venceria. Contudo, ele não providenciou a renovação a tempo, causando prejuízo para o bom andamento dos trabalhos no setor.
https://www.tst.jus.br/-/dispensa-por-justa-causa-de-motorista-de-%C3%B4nibus-que-n%C3%A3o-renovou-cnh-%C3%A9-v%C3%A1lida
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PRóT
prótese-fornecida-pelo-inss-não-será
Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão.
12/12/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da indenização a ser paga a um preparador de matéria prima que perdeu a mão em acidente de trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/pr%C3%B3tese-fornecida-pelo-inss-n%C3%A3o-ser%C3%A1-descontada-de-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-empregado-que-perdeu-a-m%C3%A3o
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- RES
restabelecimento-benficios-portadores
Restabelecimento de Benefícios a portadores de HIV/AIDS.
O INSS vai restabelecer mais de 5000 Benefícios.
Fiquem atentos.
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Qual sua Dúvida?
Dr. Negis esclarece.
Envie sua Dúvida
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AVISO
aviso-previo-cumprido-em-casa!!-pode
AVISO PREVIO CUMPRIDO EM CASA!! Pode??
NÃO EXISTE!!
Se aconteceu. Suas verbas foram pagas em atraso e deve receber uma multa.
Com isso, você demorou para dar entrada no seguro desemprego e sacar o FGTS.
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QUEM
quem-deve-declarar-efetuaram-operações
Receita Federal define novas regras para o Imposto de Renda 2023 -
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/receita-federal-define-novas-regras-para-o-imposto-de-renda-2023
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https://www.youtube.com/watch?v=dOGHX3KsMSY
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1 month ago
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COMPA
companhia-aérea-que-exigia-uso-de
COMPANHIA AÉREA QUE EXIGIA USO DE MAQUIAGEM E ESMALTE DEVE INDENIZAR COMISSÁRIA
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no "Manual de Apresentação Pessoal" da TAM Linhas Aéreas S/A constam de forma clara e detalhada as regras de uso de maquiagem, cabelo e unha, tais como quais cores eram permitidas e as que não eram recomendadas.
Processo nº 1001087-73.2016.5.02.0311)
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/companhia-aerea-que-exigia-uso-de-maquiagem-e-esmalte-deve-indenizar-comissaria
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