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??⚖️ Quando a mulher é demitida, ela possui o que chamamos de período de graça, ou seja, mantém a qualidade de segurada durante o prazo de no mínimo 12 meses e todos os direitos aos benefícios do INSS.
Por isso, caso fique desempregada após ser demitida e o nascimento ocorra dentro do período de graça, você terá direito ao salário maternidade.
⚠️ Lembre-se que caso a gravidez tenha ocorrido durante o emprego, mesmo se descobriu após a demissão, tem direito a estabilidade e retornar a empresa, por isso, procure um advogado trabalhista de sua confiança para que te auxilie.
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E para quem já conseguiu passar na 1ª Fase, está muito perto, vai perder a chance: 2ª Fase Trabalhista OAB: https://hotm.art/lizxC1
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Esclareço que esse vídeo é um conteúdo para leigos na área jurídica, por isso as palavras utilizadas e os exemplos não são técnicos, para que seja mais fácil a compreensão.
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https://www.youtube.com/watch?v=fHpcH7yetAo
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?⚖️ Episódio 22 | Piso dos enfermeiros! (Art. 15-A da Lei n° 7.498/86)
? O Ministro Barroso derrubou a liminar (que tinha sido deferida por ele mesmo rsrs) e informou que a Lei n° 14.434/2022 que trouxe o piso deve começar a valer.
⛔️ Servidores da União devem começar a receber desde já. Servidores dos Estados e Municípios vão receber de acordo com o repasse da União.
? Quem trabalha para rede privada (CLT) desde já, porém se o Sindicato traz na CCT/ACT um valor menor é este que vai valer.
? R$ 4.750 (Enfermeiros); R$ 3.325 (Técnicos de enfermagem); R$ 2.375 (Auxiliares e Parteiros)
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https://www.youtube.com/watch?v=Ifupa_iS8Gg
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☣️⚖️ As pessoas que trabalham expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou ambientes que trazem risco de morte para o trabalhar tem direito a uma aposentadoria diferenciada. Resumindo, quem recebe adicional de periculosidade ou insalubridade.
Antes da reforma era muito benéfico, pois precisava apenas de 15, 20 ou 25 anos de atividade nas condições especiais e pronto (além dos 180 meses de carência), mas não havia idade mínima. Além disso não tinha nenhum redutor.
Mas após a reforma muita gente ficou com dúvida, pois existe a regra de transição e definitiva. Nesse vídeo explico da regra de transição, onde precisa de 86 pontos.
⚠️ A aposentadoria tem várias regras e ressalvas, podendo se aposentar com apenas 66 pontos além de casos que você tenha direito adquirido, então sempre procure um advogado especialista para te auxiliar.
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https://www.youtube.com/watch?v=IBDjJAJdRw4
Atestado para acompanhar filho ??
? Embora a CLT (Art. 473, XI) autorize ausentar-se apenas 1 dia, por ano, para acompanhar o filho de até 6 anos
? Com base no direito à vida e à saúde do menor, bem como a responsabilidade dos pais, os tribunais entendem que ainda que a empresa possa descontar, as faltas estariam justificadas e isso não permitiria a demissão por justa causa ou outras penalidades (Art. 2º do ECA, Arts. 1.634, II e 1.638, II, do CC e Art. 229 da CF)
#mae #pai #pais #maes #mamae #crianca #mulher #maedeprimeiraviagem #filho #clt #lei #dicas #direito #advogado #direitodotrabalho #advogadotrabalhista
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https://www.youtube.com/watch?v=G3K6uxLgLJw
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?⚖️ Namorar na empresa | Episódio 34 (Art. 5º, Inc. X da CF)
? A vida privada das pessoas são invioláveis, pois atinge a intimidade, por isso, a empresa não pode atingir isso e impedir o relacionamento do casal.
? Porém, namorar pessoa DO trabalho é diferente de namorar NO trabalho.
? A empresa pode estabelecer regras sobre o convívio no local, ainda caso o relacionamento interfira na produção (principalmente se ocorrer término), ambos podem ser penalizados
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https://www.youtube.com/watch?v=8ynvkKOUxXM
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?⚖️ O dependente alcoólico ou químico é uma pessoa doente conforme a Organização Mundial da Saúde.
Por isso, deve tomar muito cuidado, pois caracterizando uma doença o funcionário pode inclusive voltar ao ambiente de trabalho e a empresa ser condenada a pagar uma indenização por despensa discriminatória.
⚠️ Por isso, nesse tipo de demissão procure um advogado especialista que possa te ajudar para evitar uma ação trabalhista.
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https://www.youtube.com/watch?v=6nSUI9kbve4