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21 Aug 2022 20:43:06 UTC
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Faltas não foram suficientes para JUSTA CAUSA.
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Decide TST
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INSS
inss-revisão-da-vida-toda-enunciado-70
INSS - REVISÃO DA VIDA TODA - ENUNCIADO 70 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
ENUNCIADO N. 70 – São documentos indispensáveis à propositura da ação que objetiva a revisão relativa ao tema 1.102 do STF: cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício, cópia integral de eventual processo administrativo de revisão para inclusão de salários-de-contribuição no CNIS e planilha de cálculo.
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JUíZ
juíza-do-trabalho-explica-o-que-é
Juíza do Trabalho do TRT2, explica o que DOENÇA DO TRABALHO e quais seus Direitos.
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BANCO
banco-indenizará-cliente-que-teve
Banco indenizará cliente que teve endereço alterado e sofreu golpe. Juiz entendeu que ainda que os danos materiais tenham sido reparados, foram insuficientes a compensar o abalo sofrido pela autora.
Consumidora que teve seu endereço bancário alterado de Curitiba/PR, onde sempre viveu, para Fortaleza/CE, lugar que não tem nenhum contato ou afinidade local, será indenizada após ter sido vítima de fraude. Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais. Decisão foi redigida pelo juiz leigo Marcelo Coelho Alves e homologada pelo juiz de Direito Maurício Maingué Sigwalt, do 1º JEC de Curitiba/PR.
Processo: 0024642-86.2022.8.16.0182
https://www.migalhas.com.br/quentes/384482/banco-indenizara-cliente-que-teve-endereco-alterado-e-sofreu-golpe
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Açã
ação-repetida-juiz-condena-autor-por
Ação repetida: Juiz condena autor por litigância de má-fé.
Autor foi condenado por litigância de má-fé, após propor ação idêntica à outra, já julgada. Decisão é do juiz de Direito Bruno Rafael Orsi, do 1º JEC de Humaitá/AM, segundo o qual, autor agiu de modo temerário ao tentar induzir juízo a erro.
No caso, o autor propôs ação de danos morais contra companhia de energia elétrica por racionamento do serviço.
Processo: 0603011-89.2023.8.04.4400
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/393667/acao-repetida-juiz-condena-autor-por-litigancia-de-ma-fe
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APOSE
aposentado-por-invalidez-será
Aposentado por invalidez será reincluído em plano de saúde empresarial.
Empresa deverá reincluir funcionário aposentado por invalidez em plano de saúde contratado da instituição. A decisão liminar é do juiz do Trabalho substituto Willian Alessandro Rocha, da 7ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/381184/aposentado-por-invalidez-sera-reincluido-em-plano-de-saude-empresarial
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DOEN
doenças-psiquiátricas-aposentadoria
A aposentadoria por invalidez pode ser permitida aos trabalhadores que sofrerem das seguintes doenças psiquiátricas:
Episódios depressivos;
Transtorno depressivo recorrente;
Transtorno afetivo bipolar;
Esquizofrenia;
Transtornos esquizoafetivos;
Transtornos mentais e comportamentos incomuns por uso de álcool;
Transtornos mentais em razão de lesão ou disfunção cerebral;
Transtornos psicóticos não orgânicos não especificados.
Apesar de algumas dessas doenças psiquiátricas estarem nas listas de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o que definirá o tempo de afastamento do cidadão de suas atividades profissionais será a gravidade de sua condição mental.
https://seucreditodigital.com.br/varias-doencas-psiquiatricas-podem-gerar-aposentadoria-veja-quais-sao/
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EMPRE
empresa-de-logística-vai-indenizar
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias.
8/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave praticado pela empresa e implica reparação por danos morais.
Processo: RRAg-905-14.2019.5.13.0014
https://www.tst.jus.br/-/empresa-de-log%C3%ADstica-vai-indenizar-vendedora-que-ficou-15-anos-sem-f%C3%A9rias
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FGTS
fgts-vai-distribuir-r-12,7-bilhões-2
FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores em 2023, decide conselho.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que a distribuição dos lucros aos trabalhadores comece até a próxima semana e seja concluída até o fim do mês de agosto.
Segundo o governo, o índice de distribuição será de 0,02461511. Ou seja, para saber quanto receberá o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em dezembro de 2022 pelo índice de distribuição. Por exemplo, uma conta que tinha, na época, R$ 10 mil, terá um lucro creditado de R$ 246,15.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/07/25/fgts-vai-distribuir-r-127-bilhoes-aos-trabalhadores-em-2023.ghtml
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EMPRE
empresa-que-desistiu-de-contratar
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização.
Para a juíza, restou incontroverso nos autos que o autor, de fato, submeteu-se a processo seletivo e exame admissional, mas a contratação não foi efetivada. Segundo a julgadora, o preposto ouvido em audiência declarou que “de última hora, a tomadora extinguiu dois postos e passou a ter 52 vagas e oito candidatos não puderam ser admitidos, porque a vaga foi extinta”. No entendimento da magistrada, o depoimento revelou que, de fato, a desistência da contratação aconteceu após exauridas a fase de seleção, gerando efetiva expectativa de contratação.
PJe: 0010672-57.2021.5.03.0023
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/empresa-que-desistiu-de-contratar-candidato-apos-ele-pedir-demissao-do-emprego-anterior-pagara-indenizacao
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