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24 Mar 2023 12:03:28 UTC
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“Zé droguinha”: Ofensa após acidente de trânsito gera indenização. @YouTube #500subs #shorts
“Zé droguinha”: Ofensa após acidente de trânsito gera indenização. Os empresários indenizarão o motorista que recebeu apelidos ofensivos após batida de carro em manobra.
O juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano, da 3ª vara Cível de Joinville/SC, condenou dois empresários da cidade, em ação de danos morais e materiais, a indenizarem um motorista que deles recebeu um apelido jocoso após se envolver em acidente de trânsito em uma das ruas da cidade.
https://www.migalhas.com.br/quentes/381756/ze-droguinha--ofensa-apos-acidente-de-transito-gera-indenizacao
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https://www.youtube.com/watch?v=LQaIstw2Hfs
O juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano, da 3ª vara Cível de Joinville/SC, condenou dois empresários da cidade, em ação de danos morais e materiais, a indenizarem um motorista que deles recebeu um apelido jocoso após se envolver em acidente de trânsito em uma das ruas da cidade.
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Controlling
VIDEO
REVER
revertida-justa-causa-operador-de-caixa
Revertida justa causa de operador de caixa de supermercado que não entregou sobra de R$ 10,00, no mesmo dia, ao moedeiro responsável.
Frise-se, por fim, que a ré, muito embora tenha tido o cuidado de instaurar procedimento de sindicância, tal diligência não comprovou a intenção do autor de subtrair o valor ou de prejudicar a ré, revelando apenas um descuido do trabalhador em observar as regras da empresa quanto à sobra de caixa e devolução de valores, fato este que ensejaria apenas a advertência do trabalhador, para que não mais descumprisse as determinações da empresa.
Proc. 1000827-62.2022.5.02.0609
Fonte: Informativo TRT2: Notícias e Jurisprudência n. 3/2023
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1 year ago
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PENHO
penhora-de-imóvel-alugado-para
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida.
05/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado, e, com base nas informações registradas no processo, o colegiado concluiu que não ficou demonstrado que a renda do aluguel fosse destinada à subsistência ou à moradia familiar da sócia, o que afasta sua impenhorabilidade.
Processo: AIRR-20694-08.2016.5.04.0029
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/penhora-de-imovel-alugado-para-pagamento-de-dividas-e-mantida
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7 months ago
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PEQUE
pequeno-empreendedor-fica-livre-da
NOTÍCIA EXCELENTE AO PEQUENO EMPREENDEDOR
Foi aprovado com algumas ressalvas o texto do PL 2337 sobre reforma do IR.
O ponto principal que iremos abordar é o IR de 20% sobre os Dividendos.
Toda Distribuição de Lucro passará a ser tributada com 20% na fonte.
Porém as Empresas do Simples Nacional ficaram fora dessa tributação.
Portanto PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO será imprescindível para a saúde financeira da sua empresa.
Fiquem atentos.
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1 year ago
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APOSE
aposentadoria-por-tempo-de
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM TEMPO RECORD - 4 DIAS.
Foi concedida aposentadoria por tempo de contribuição em 4 dias.
Requerimento em 25.09.23
Concessão em 29.09.23
Dicas: Contrate sempre um PROFISSIONAL ESPECIALIZADO e um BOM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
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6 months ago
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TRABA
trabalhador-com-cicatrizes-nos-dedos-tem
Trabalhador de lanchonete com cicatrizes nos dedos provocadas por cortes acidentais com faca tem indenização por dano estético negada.
DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. O dano estético é aquele que advém de lesão desfiguradora decorrente de acidente de trabalho, pelo qual a pessoa se torna visualmente marcada, a ponto de lhe causar humilhações ou desgosto, que confluem em dor moral. No caso dos autos, ausente a marca desfiguradora que tornou a reclamante visivelmente marcada, a ponto de lhe infligir desconforto psíquico ou dor moral, ausente o requisito que gera direito a indenização pleiteada. Recurso ordinário improvido.
Proc. 1000309-14.2020.5.02.0069
https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=24020113342709200000214178965
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https://www.youtube.com/watch?v=1FLJgW8xQNI
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6 days ago
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TENHO
tenho-15-anos-de-contribuição,-preciso
Já tenho 15 anos de contribuição, preciso continuar contribuindo para me aposentar por idade?
Precisar não precisa, mas é recomendado. Primeiro em razão da qualidade de segurado caso precise de um benefício por incapacidade. Segundo em razão de que a cada 12 grupos de contribuição, aumenta-se o percentual do valor da aposentadoria.
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6 months ago
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JUIZ
juiz-valida-intimação-e-multa-devedora
Juiz valida intimação e multa devedora por inércia.
Juiz de Direito Eduardo Camargo, da 2ª vara Cível de Balneário Camboriú/SC, considerou válida intimação encaminhada a endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, e multou uma devedora em razão da inércia em apresentar bens passíveis de penhora.
Processo: 5012716-47.2022.8.24.0005
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https://www.youtube.com/watch?v=mSN56HMd-EU
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7 months ago
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INSS
inss-simplifica-regra-para-concessão-de
Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED).
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento do benefício deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
Nome completo do segurado;
Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
Data do início do afastamento ou repouso;
Prazo necessário estimado para o repouso.
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2023/julho/governo-simplifica-regras-para-concessao-de-beneficio-por-meio-de-analise-documental-atestmed
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5 months ago
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QUAND
quando-a-empresa-dispensa-o-empregado
Quando a empresa dispensa o empregado por justa causa ela precisa falar o motivo?
A dispensa por justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao empregado que comete falta considerada grave o suficiente para romper o elo de confiança entre eles.
Ao contrário da dispensa sem justa causa, em que o empregador não precisa dizer o motivo do término do contrato de trabalho, na por justa causa é indispensável indicar a infração cometida pelo trabalhador que levou a empresa a tomar essa decisão.
Assim, deve ser comunicada ao trabalhador, inclusive por escrito, a conduta praticada por ele que levou à justa causa.
Apesar disso, em hipótese alguma deve ser a justa causa anotada em sua carteira de trabalho. Caso isso ocorra a empresa poderá ser condenada a indenizar por dano moral o trabalhador.
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9 months ago
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