Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido para aqueles trabalhadores que exerciam funções que expunham a riscos, podendo prejudicar sua saúde do funcionário em longo prazo. Esse benefício foi um dos mais atingidas pela reforma da Previdência Social. E para adquirí-lo, o empregado deve provar que enquanto, trabalhava exercia “funções perigosas”. Hoje existem duas formas de conseguir a aposentadoria especial depois da reforma: 1º Com a Idade Mínima (Regra definitiva): Esta regra vale apenas para quem começou a trabalhar ou contribuir depois da reforma. Ter uma idade mínima como requisito, além do tempo de atividade especial a ser comprovado. Para se aposentar o segurado precisa de: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para atividades de alto risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco; 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco. A regra do cálculo mudou totalmente, para quem recebe o benefício da aposentadoria especial vai funcionar da seguinte forma: Será feita pela média de todos os salários, a partir de julho de 1994 ou de quando o segurado começou a contribuir ou trabalhar. O beneficiário receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para homens e 15 anos de atividade especial para mulheres; 2º Regra de transição da Aposentadoria Especial: Esta regra vale para quem começou a trabalhar ou contribuir antes da reforma e não sabia do direito adquirido. O segurado precisará cumprir: 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco; 76 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 20 anos de atividade especial, para atividades de médio risco; 86 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco. Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo não está recebendo o benefício de aposentadoria especial inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema. #advogado #direitoprevidenciario #previdenciario #beneficio #INSS #aposentadoria #aposentadoriaespecial #MF #MonteirodeFigueiredo Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=d8QeXxEul-g

Afinal, o que é rescisão indireta do contrato de trabalho? #direitodotrabalho #direito #informação ... https://www.youtube.com/watch?v=nIudPYOrd-0

Olá, no vídeo de hoje vamos explicar sobre o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. O QUE É? É um pagamento extra, garantido por Lei, e devido aos trabalhadores que exercem suas funções em locais específicos, com rotinas diferenciadas (perigosos ou insalubres). COMO É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? É um Direito do trabalhador que trabalha em algum ambiente que de certa forma prejudica ou pode prejudicar sua saúde “um pouquinho a cada dia”, ultrapassando os limites legais. Mas lembre-se, a insalubridade só tem valor quando é reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Por causa do empregado expor sua saúde ao ambiente insalubre, ele (o empregado) deverá receber um valor mensal a título do adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo. MAS QUANTO? O valor deste acréscimo no salário poderá ser de 10%, 20% ou 40%, respeitando o grau de insalubridade do local e a quantidade de exposição do funcionário ao ambiente nocivo. CERTO, E AGORA COMO É O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? O adicional de periculosidade é diferente, este é um direito do trabalhador que possui função exercida em ambiente perigoso, em métodos e rotinas de trabalho que representem risco constante, como por exemplo contato com explosivos, trabalho com eletricidade, contato com radioatividade, uso de material inflamável e outras exposições ao risco elevado. Basicamente se der algo errado, o empregado poderá perder a sua vida, e por causa disso, pelo fato do empregado expor sua vida a certo grau de perigo, mesmo dentro de padrões e normas de segurança, ele (o trabalhador) deverá receber pelo adicional de periculosidade. QUANTO EU DEVO RECEBER A MAIS? O valor deste acréscimo no salário deverá ser de 30% sobre o salário base recebido pelo trabalhador. MAS ATENÇÃO: Diferente do adicional de insalubridade que o cálculo da porcentagem é feito com base no salário mínimo, aqui não, aqui ele deve receber 30% a mais com base no salário mensal do trabalhador, por exemplo, se o salário da pessoa é de R$ 2.000,00 reais por mês, com o adicional de periculosidade (30%) o valor deverá ser de R$ 2.600,00 reais por mês. PODE JUNTAR E RECEBER AO MESMO TEMPO OS DOIS ADICIONAIS? Não pode, atualmente o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que isso não é possível. COMO SABER SE DEVO RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE? Para saber se possui direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, o trabalhador pode contratar um advogado especialista, que irá verificar também: • Se o valor está sendo pago corretamente a título do adicional de insalubridade; • O valor correto do adicional de periculosidade; • Caracterização da atividade como perigosa ou periculosa; • Caracterização da atividade como insalubre. Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias, inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema, e tome todas as providências necessárias quando o adicional de insalubridade e periculosidade não forem devidamente pagos. Até o próximo vídeo. #advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #direitoegarantia #insalubridade #periculosidade #adicional #empregado #empregador #empresa #insalubridadeepericulosidade Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=NJ7UD8IoEQU

Neste vídeo, a advogada especialista em Direito Previdenciário Dra. Priscila Ferreira Marques, fornece informações à população, a respeito do benefício assistencial BPC previsto na LOAS - Lei orgânica da Assistência social. Há sim previsão Legal para a concessão deste benefício. O BPC não permite empréstimos. O beneficiário precisa enquadrar-se como pessoa de Baixa renda. Pode ser idoso ou deficiente. Precisa ir no CRAS fazer o cadastro. #direitoprevidenciario #bpcloas #loas #bpc #beneficioassistencial ... https://www.youtube.com/watch?v=PY3kb8HbpOs