Pretende ajuizar uma Rescisão Indireta ou foi demitido sem justa causa? (clique p/ ver os links). Aprenda como calcular verbas rescisórias e horas horas de forma rápida. Lembrando que para uma maior precisão é necessário que um Advogado analise o caso. Links úteis: https://calculoexato.com.br/ https://www.calculorescisao.com.br/ Artigo explicando sobre a Rescisão Indireta: https://advogadotrabalhistamf.com.br/atuacao/advogado-trabalhista/rescisao-indireta/ Vídeo explicando a justa causa no empregador: https://www.youtube.com/watch?v=E3TBvrsUEcQ&feature=emb_title ... https://www.youtube.com/watch?v=ODfry9Nn9Ro

Olá, no vídeo de hoje, vamos falar sobre OS REAJUSTES DE MENSALIDADES NOS PLANOS DE SAÚDE, SEJAM ELES PLANOS INDIVIDUAIS OU EMPRESARIAIS (OS CHAMADOS COLETIVOS) Existe uma Lei no Brasil denominada Lei dos Planos de Saúde (é a Lei nº 9.656 doa ano de 1998). Esta Lei determina que o valor das mensalidades dos planos de saúde e os critérios para reajuste devem SEMPRE estar muito claros e previstos em contrato assinado entre a pessoa e a operadora. Acontece que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), estabelece, por meio de uma Resolução Normativa, que todos os contratos só poderão receber reajustes a cada 12 meses. Em prazo menor do que este não pode ocorrer, com exceção dos reajustes por mudança de faixa etária, esse sim, ocorre a cada 5 anos em média a partir dos 18 anos de idade da pessoa com limite até os 59 anos de idade. Há diferença nos reajustes de planos individuais e nos reajustes dos planos empresariais. Nos empresariais, a alegação das operadoras é de que, como o plano foi contratado por uma empresa, e não uma pessoa física, isso no caso dos empresariais, o reajuste não precisa ser aquele prevista pela ANS, e sim eles aplicam em muitos casos o reajuste com base na chamada sinistralidade. A tabela citada é facilmente encontrada no próprio site da ANS: segue link e tabela: Mas, será que as operadoras de plano de saúde cumprem sua parte 100% corretamente respeitando esse reajuste? Bom, não é o que vemos atualmente em consulta aos processos ajuizados contra algumas operadoras de plano de saúde perante os Tribunais de Justiça, por exemplo o Tribunal de justiça do Estado de São Paulo. Na prática, alguns contratos estão sofrendo aumentos abusivos por parte das operadoras, e cabe ao usuário do plano de saúde buscar os seus direitos seja amigavelmente diretamente com a respectiva operadora, seja ainda através da justiça, com a finalidade de corrigir este problema. Vamos a um exemplo prático: Uma pessoa possui um plano de saúde empresarial, aqueles contratados através de uma pequena empresa, seja ela MEI ou Limitada, geralmente com menos de 10 a 20 vidas. Anualmente a ANS prevê que os reajustes, por exemplo no ano de 2019 o aumento máximo deveria ser de 7,35%, ou seja, se o cidadão pagava de mensalidade o valor de R$ 400,00 com o reajuste de 7,35%, o valor deveria subir para R$ 429,40. Porém, o que se percebe é que em muitos casos as operadoras aplicam reajustes acima deste percentual, há casos em que o reajuste aplicado foi de 16%, mais que o dobro permitido pela ANS, passando a mensalidade para absurdos R$ 464,00, e, como muitos usuários não reclamam, acaba ficando por isso mesmo, o que não é correto. No exemplo acima, a diferença foi de R$ 34,60 por mês e por pessoa usuária do plano de saúde. Imagine essa diferença vezes 12 meses (1 ano) e vezes 3 anos por exemplo, que é o período que a Lei civil brasileira permite cobrar na justiça a diferença de valores em casos similares à este, e vezes 5 pessoas, supondo que este plano empresarial possua apenas 5 vidas, isso simplesmente daria uma diferença a ser cobrada do plano de saúde de mais de R$ 6.225 reais. Há ainda aplicação errada em outros índices de reajuste, aquele que ocorre nas mudanças de faixa etária que citamos lá no início, aqueles que ocorrem a cada 5 anos, por exemplo quando a pessoa passa de 33 para 34 anos de idade, ou de 38 para 39 anos, por exemplo. A tabelinha na grande maioria das vezes é similar à esta abaixo: Para saber se no seu caso a operadora aplicou o percentual correto ou não, é necessário, na grande maioria das vezes analisar basicamente apenas 2 documentos, que é a cópia do contrato assinado com a operadora e os últimos pagamentos de todo o período. Se quiser saber um pouquinho mais sobre a atuação na defesa do usuário dos planos de saúde, acesse nosso blog e assista aos vídeos do canal, tem bastante conteúdo lá e sempre atualizado. O link ficará na descrição do vídeo. Até o próximo vídeo. ... https://www.youtube.com/watch?v=wL-CxchJlk4

Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho é o envolvimento do trabalhador em atividades que resultam em lesão corporal e distúrbios funcionais em ambiente de trabalho, durante a prestação de serviços realizada à empresa. Podendo ser dimensionado em graus de gravidade, e causa prejuízos temporários, definitivos ou a morte do empregado, atingindo sua capacidade física ou intelectual. O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direitos previstos por lei. QUAIS OS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO? O funcionário tem o direito de reivindicar seus direitos referentes a acidente de trabalho quando adquire doenças provocadas pelo ambiente profissional, como lesões na coluna, redução da visão e da audição, por exemplo. Também terá seu direito assegurado com acidente de trabalho em doenças relacionadas à condição laboral, como no caso de contato com componentes químicos tóxicos, inalação de material que causa danos à saúde, problemas de pele por causa da exposição ao sol, entre outros. Os acidentes que acontecem em ambiente externo à empresa também podem ser considerados acidentes de trabalho, desde que a atividade estivesse sendo desenvolvida por ordem do empregador. Importante destacar que os danos causados ao empregado em viagens profissionais e acidentes no trajeto da casa ao trabalho ou vice-versa também possuem cobertura do Direito do Trabalho. A estabilidade por acidente de trabalho será de, no mínimo, 12 meses para o empregado que se envolver em lesões durante sua atividade profissional, se comprovado o nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral. Porém, cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração todas as circunstâncias, sempre com o acompanhamento de um advogado especialista, para que o trabalhador não seja prejudicado em seus direitos. As indenizações por acidente de trabalho serão sempre estabelecidas de acordo com a gravidade do fato e suas consequências, sendo fundamental o empregado contar com um advogado ou escritório de advocacia de confiança para sua defesa. Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo a empresa não deu os direitos necessários após um acidente de trabalho inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema. Até o próximo vídeo. #advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #acidente #acidentedetrabalho #MF Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=KwII8iwjqK4

Essa é uma dúvida muito recorrente entre os trabalhadores. Afinal, quais são os meus direitos ao pedir demissão? O que muita gente não sabe, é que quem pede demissão tem por direito algumas verbas rescisórias, entre elas são:  Saldo salário, proporcional aos dias trabalhados;  Férias vencidas e/ou férias proporcionais;  Décimo terceiro (13º) salário proporcional aos meses trabalhados no ano. O empregado pode optar ou não pelo cumprimento do aviso prévio. Por outro lado, se o empregado decidir por não cumprir o aviso prévio, o empregador descontará um valor equivalente ao salário do empregado. Além disso, o colaborador não terá direito de sacar a indenização compensatória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e também não irá poder dar entrada no seguro desemprego. Uma dica importante: Antes de tomar a decisão de pedir demissão, apenas nos casos onde há irregularidades (coisas erradas) praticadas pela empresa, neste caso é possível ajuizar ação de rescisão indireta do contrato de trabalho, fundamentada por alguma irregularidade praticada pela empresa, irregularidade esta que na imensa maioria das vezes é algo que motiva o trabalhador a pedir demissão por se encontrar insatisfeito ou coagido, dependendo do caso. Tratamos da rescisão indireta também em nosso blog, “O que é rescisão indireta e quem pode pedir” – (https://advogadotrabalhistamf.com.br/recisaoindireta/). Caso você esteja passando por essa situação, procure resolver da melhor forma possível, seja diretamente com o empregador ou através de meios legais. #advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #direitoegarantia #rescisão #verbasrescisórias #multa #inadimplencia #pagamento #empregado #empregador #empresa #demissão Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=nKBBkGAx_KY