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31 Oct 2023 19:30:45 UTC
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Informação sobre o planejamento previdenciário
Olá meu nome é Priscila, sou Advogada especialista em direito previdenciário, vou abordar um assunto bem interessante que é planejamento previdenciário. e qual sua importância no nosso futuro.
O nosso sistema previdenciário sofreu um reforma, e algumas regras ficaram burocráticas e complexas é por isso que devemos estar organizados com as contribuições em dia.
Vamos lá, o Planejamento previdenciário é um tipo de serviço que organiza e prepara para uma pré aposentadoria, que visa garantir que o trabalhador se aposente de forma mais segura, recebendo o melhor benefício possível.
Ou seja, mas DRA,se eu recolher com um salário mínimo posso aposentar com o teto ou posso contribuir pelo teto a vida toda que recebo o teto ? Penso eu, que talvez possa ser desnecessário. Mas cada caso é um caso.
Algumas pessoas não entendem o quanto burocrático e complicado um pedido de aposentaria por parte do orgão responsável para concessão do benefício.
Portanto o planejamento nada mais é do que estudo preliminar, para verificar quanto tempo uma pessoa precisa de aposentar, com uma estimativa de valor e melhor benefício.
Ou seja planejamento pode garantir uma maior segurança ao aposentado, evitando surpresas inesperáveis no processo para concessão do benefício.
Bom espero ter ajudado com o tema de hoje. Até a próxima.
...
https://www.youtube.com/watch?v=gQvBiALbhos
O nosso sistema previdenciário sofreu um reforma, e algumas regras ficaram burocráticas e complexas é por isso que devemos estar organizados com as contribuições em dia.
Vamos lá, o Planejamento previdenciário é um tipo de serviço que organiza e prepara para uma pré aposentadoria, que visa garantir que o trabalhador se aposente de forma mais segura, recebendo o melhor benefício possível.
Ou seja, mas DRA,se eu recolher com um salário mínimo posso aposentar com o teto ou posso contribuir pelo teto a vida toda que recebo o teto ? Penso eu, que talvez possa ser desnecessário. Mas cada caso é um caso.
Algumas pessoas não entendem o quanto burocrático e complicado um pedido de aposentaria por parte do orgão responsável para concessão do benefício.
Portanto o planejamento nada mais é do que estudo preliminar, para verificar quanto tempo uma pessoa precisa de aposentar, com uma estimativa de valor e melhor benefício.
Ou seja planejamento pode garantir uma maior segurança ao aposentado, evitando surpresas inesperáveis no processo para concessão do benefício.
Bom espero ter ajudado com o tema de hoje. Até a próxima.
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https://www.youtube.com/watch?v=gQvBiALbhos
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observações-sobre-agendamento-de
Atualizar 100% das confirmações de auds direto na agenda Google CF AUDS
Data ao final do texto
Atentar ao rito
Atentar à Competência/ local de ajuizamento
Agenda Google com nomes e telefones das partes e testemunhas
Confirmação das audiências 30/15/5/3/1
Enviar sempre 1 semana antes para o(a) advogada responsável poder iniciar os alinhamentos da audiência. Não deixar para última hora (ocorreu recentemente em vários casos)
INSISTIR com os clientes a necessidade de testemunhas e conferir se não são imprestáveis (verificar se o período/horário trabalhado correspondem ao do cliente e se farão prova dos pedidos) - (atentar sobre contraditas=parentes/amigos pessoais)
Pauta ao conferir PJE (TRT2/TRT15) e ESAJ sempre c/ mínimo de 30 dias antecedência.
...
https://www.youtube.com/watch?v=OKKzGD_cIV4
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04 DI
04-dicas-sobre-pensão-por-morte-no-inss
1. O que é pensão por morte?
Trata-se de um benefício previdenciário que é concedido aos dependentes do falecido, ou seja, é uma prestação mensal paga pelo INSS que substitui a remuneração que o falecido recebia em vida, podendo ser aposentado ou não. Importante ressaltar que a pensão pode ser concedida também em casos de morte presumida.
Deste modo, existem 03 pré-requisitos para ter direito a receber a pensão por morte:
- Morte presumida do segurado;
- O falecido precisa ter qualidade de segurado;
- Devem existir dependentes financeiros do falecido para que o benefício seja adquirido.
Para ter qualidade de segurado, o falecido deveria estar trabalhando com registro em carteira “normal” ou ter recolhido carnê para o INSS, antes da morte ocorrer.
2. Quem tem direito ao benefício?
A Lei 8.213/91 prevê no art. 16 os seguintes beneficiários em condição de dependência do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
3. Data para obtenção da pensão por morte
A pensão por morte conta a partir:
- do óbito;
- do requerimento perante o INSS;
- da decisão judicial;
- da catástrofe, em casos de acidentes.
4. Valor do benefício
O benefício previdenciário corresponde ao valor integral da aposentadoria que o falecido recebia, pago pelo INSS.
MAS E SE O INSS NEGAR?
Se o INSS se recusar a pagar o benefício, é possível entrar com um processo judicial contra o INSS, para isso é necessário contratar um advogado ou um escritório de advocacia, momento em que o advogado analisará o porquê foi negado o pedido e em seguida, se for o caso, dará a orientação jurídica adequada.
Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo não está recebendo à pensão por morte, inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema.
#advogado #direitoprevidenciario #previdenciario #beneficio #INSS #pensaopormorte #aposentadoria #MF #MonteirodeFigueiredo
Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412
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DESCU
descumprimento-contratual-por-parte-da
Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre o DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA.
As relações de trabalho são regidas por um contrato. A empregadora assume total responsabilidade contratual e deve cumprir rigorosamente tudo o que foi acordado com o trabalhador.
Nas condições de trabalho estabelecidas por contrato, o empregado não pode ficar em situação de desvantagem. Além disso, durante o exercício da função, ele tem o direito de cobrar do empregador todos os benefícios e condições que foram estabelecidas e prometidas no momento da contratação, com a possibilidade de ganhar na justiça o direito à Rescisão Indireta do contrato de trabalho quando a empresa não cumpre as cláusulas do contrato.
Para saber mais sobre a Rescisão indireta, assinta nosso vídeo sobre o tema. https://youtu.be/E3TBvrsUEcQ
COMO PROCEDER EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA
Por lei, no contrato de trabalho a empresa deve assumir os riscos de sua atividade econômica, admitir, assalariar e dirigir a prestação do serviço do trabalhador. Além disso, a empresa também assume a responsabilidade de oferecer um tratamento digno a seus funcionários e de garantir todos os seus direitos.
O contrato de trabalho é uma fonte de obrigações e, como tal, deve ser respeitado e cumprido durante todo o tempo de prestação de serviços do trabalhador. Quando a empresa deixa de cumprir com suas obrigações contratuais, como no caso de atrasos de pagamento, falta de recolhimento de encargos sociais e previdenciários ou outras obrigações, configura-se uma inexecução das obrigações e dos deveres do empregador.
Caso a empresa não cumpra o contrato de trabalho, o empregado deve procurar um advogado trabalhista especializado neste tipo de ação e podem requerer junto à Justiça do Trabalho os seguintes direitos, dentre outros:
• Rescisão Indireta;
• Reparação do dano moral;
• Recebimento de todos os direitos, benefícios e verbas rescisórias.
Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo a empresa onde trabalha não está cumprindo o contrato de trabalho inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema.
Até o próximo vídeo.
#advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #contrato #descumprimentocontratual #danomoral #rescisãoindireta #MF
Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412
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https://www.youtube.com/watch?v=Z0BhPS1dL8M
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ZOOM
zoom-app-como-conectar-áudio-microfone
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DIREI
direitos-se-a-rescisão-indireta-for
Direitos se a rescisão indireta for reconhecida
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COMO
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Vídeo explicativo de como funciona a rescisão indireta do artigo 483 da CLT.
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https://www.youtube.com/watch?v=eniDjZB380M
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FéRI
férias-concedidas-durante-a-pandemia,
Olá. Meu nome é Ericko Monteiro, sou advogado especializado em direito do trabalho, e meu papel é defender pessoas.
NOSSA DICA DE HOJE É A SEGUINTE:
FÉRIAS CONCEDIDAS DURANTE A PANDEMIA, TÊM PRAZO PARA O PAGAMENTO?
Sim, o pagamento das férias concedidas durante o estado de pandemia poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao período em que usufruiu de férias, sendo que o pagamento do adicional de 1/3 das férias, pode ser feito até 20/Dezembro/2020, conforme art. 8º e art. 9º Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020.
Uma das medidas mais adotadas durante a pandemia foi à concessão de férias, inclusive antecipadas, porém, muitas empresas desavisadas e sem orientação técnica, acabaram concedendo as férias e não realizando o pagamento conforme determinado pela lei.
Vale lembrar, que a ausência do pagamento das férias já concedidas ou pagamento fora do prazo, geram a obrigação do pagamento em dobro, conforme determina a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho.
Importante mencionar, que esse tipo de conduta por parte do empregador pode contribuir para rescisão indireta do contrato e aplicação da justa causa na empresa. Para saber mais sobre rescisão indireta basta clicar no link na descrição do vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=nIudPYOrd-0&feature=youtu.be
Dessa forma, se você esta entre os empregados que usufruíram de férias e não receberam o pagamento no prazo, não se esqueça de tomar as devidas providências.
Para os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa após as férias, o pagamento da multa por atraso no pagamento das férias deve estar incluído no pagamento de suas verbas rescisórias e descrito no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, popularmente conhecido como TRCT.
Caso isso não tenha acontecido, tente notificar a empresa, caso não haja retorno, busque os meios legais para buscar seu direito.
Espero ter ajudado, de verdade, e até a próxima dica.
...
https://www.youtube.com/watch?v=1_m9aqAHWp4
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DIREI
direito-do-trabalho
Direito Trabalhista o que é?
O Direito do Trabalho ou Direito Trabalhista é conjunto de normas e leis que orientam a relação entre patrões e empregados.
No Brasil, este conteúdo é mantido na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, legislação que está em vigor desde 1943, além das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988. Apesar de existir uma lei que protege o empregado, muitas vezes os direitos são infringidos, é através de um advogado trabalhista que o intermédio entre empregado e empregador é realizado.
A atuação de um advogado trabalhista consiste na defesa de direitos resguardados pela legislação trabalhista e Constituição Federal. Nos casos onde não existe uma composição amigável da questão ou ainda quando a parte prejudicada quer saber quais são seus direitos, antes mesmo de tomar uma decisão existe a necessidade de contatar um excelente e especializado escritório para realizar a melhor defesa nos direitos do cliente, pois o Direito do Trabalho engloba um complexo conjunto de normas e leis.
Se quiser saber um pouquinho mais sobre nossa atuação no âmbito da defesa do trabalhador, acesse nosso blog e assista aos vídeos de nosso canal. https://advogadotrabalhistamf.com.br/blog/
Gostou do nosso conteúdo? Deixe seu like e se inscreva em nosso canal.
Até o próximo vídeo.
#advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho
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https://www.youtube.com/watch?v=BcMxjw6XUnk
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ENTEN
entendendo-o-auxílio-doença
Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre o benefício auxilio doença.
O Auxílio doença é um benefício pago pelo INSS para pessoas que estão incapacitadas de trabalhar por motivo de doença, por um período de mais de 15 dias.
O benefício deverá iniciar, via de regra, a partir do 16° dia do afastamento do funcionário e cabe à empresa realizar o pagamento integral do salário dos 15 primeiros dias de afastamento.
QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA?
O pagamento do benefício é realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o valor é via de regra 91% do salário-de-benefício. O cálculo aritmético é feito pelo próprio INSS.
Além disso, o INSS pede para realizar a manutenção desse benefício, ou seja, revisar o auxílio doença periodicamente, para saber se o funcionário deve continuar recebendo ou não este benefício.
Os principais requisitos para solicitar o auxílio-doença são:
Comprovar através de laudo médico o motivo de estar incapacitado para realizar o trabalho;
Estar afastado da empresa por mais de 15 dias;
Ter qualidade de segurado;
Cumprir carência, que consiste na contribuição de no mínimo 12 meses.
Importante ressaltar que o auxílio-doença não é um benefício acumulativo, ou seja, o beneficiário não poderá receber auxílio doença + aposentadoria por exemplo.
VOCÊ SABIA...
Que o período em que o funcionário recebeu auxílio-doença, este período pode e deve contar como tempo lá na frente para a sua aposentadoria?
Sim, isso é verdade.
Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que a empresa não cumpre os requisitos solicitados pelo INSS, inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema.
#advogado #direitoprevidenciario #previdenciario #beneficio #INSS #auxilio #auxiliodoença #MF #MonteirodeFigueiredo
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