Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada@YouTube #shorts
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
16/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes.
Juiz mantém justa causa de empregada que agrediu colegas de trabalho.
Em defesa a empresa explicou que a autora foi dispensada por justa causa após agredir duas colegas de trabalho — uma delas verbalmente, chamando-a de "vagabunda", e a outra fisicamente, com um empurrão.
Segundo o juiz, em casos do tipo, o empregador não precisa aplicar penalidades de forma gradativa (ou seja, primeiramente uma advertência, depois uma suspensão etc.), "já que se revela ato faltoso gravíssimo o suficiente para a justa causa".
Processo 0011300-66.2022.5.18.0161
https://www.conjur.com.br/2023-jun-06/juiz-mantem-justa-causa-empregada-agrediu-colegas
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Gesseiro que apresentou atestado médico e foi fazer “bicos” deve ser despedido por justa causa.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um gesseiro que apresentou atestado médico e, no mesmo dia, foi fazer “bicos” em outro lugar. A decisão, por maioria, reformou a sentença da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Taquara.
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/542414
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https://www.youtube.com/watch?v=EV7spFKMsuU
Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva.
18/05/23 - Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%), apesar de a convenção coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau médio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho observou que enquadramento das atividades tipificadas como insalubres é matéria de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva.
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/servente-receber%C3%A1-adicional-de-insalubridade-acima-do-previsto-em-conven%C3%A7%C3%A3o-coletiva
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https://www.youtube.com/watch?v=RKJeSSDiR2o
TJ-SP confirma indenização de R$ 5 mil para vítima de homofobia em condomínio.
As pessoas que se candidatam a ocupar cargos administrativos em condomínios estão sujeitas a reclamações e indignações dos demais moradores quanto a decisões tomadas, mesmo que as manifestações sejam feitas de maneira ácida, sarcástica e jocosa.
https://www.conjur.com.br/2023-jan-11/tj-sp-confirma-indenizacao-vitima-homofobia-condominio
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https://www.youtube.com/watch?v=nzmzLJcDk90
Moradora de Alfenas é condenada a pagar mais de R$ 200 mil em indenização. A condenação judicial é pelo recebimento indevido de pensão do Ipsemg.
A pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Justiça estadual condenou uma moradora de Alfenas a ressarcir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em mais de R$ 200 mil pelo recebimento indevido de benefícios de pensão por morte de sua mãe.
https://www.alfenashoje.com.br/noticia.asp?id_noticia=21685
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https://www.youtube.com/watch?v=ijv3wHJ7DxQ
FGTS vai distribuir R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores em 2023, decide conselho.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é de que a distribuição dos lucros aos trabalhadores comece até a próxima semana e seja concluída até o fim do mês de agosto.
Segundo o governo, o índice de distribuição será de 0,02461511. Ou seja, para saber quanto receberá o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta vinculada em dezembro de 2022 pelo índice de distribuição. Por exemplo, uma conta que tinha, na época, R$ 10 mil, terá um lucro creditado de R$ 246,15.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/07/25/fgts-vai-distribuir-r-127-bilhoes-aos-trabalhadores-em-2023.ghtml
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Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário. Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL.
O juiz federal substituto Rafael Minervino Bispo, da 2ª Vara Federal de Osasco, determinou que os valores referentes à taxa Selic recebidos por uma empresa atacadista em decorrência de repetição de indébito, ou seja, da devolução de um valor pago indevidamente, não devem ser tributados pelo PIS e pela Cofins. A sentença, do fim do mês passado, baseou-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre IRPJ e CSLL.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sob o número 5000476-65.2023.4.03.6130.
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/juiz-afasta-pis-cofins-sobre-selic-em-repeticao-de-indebito-tributario-14072023?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques__14072023&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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RECLAMAÇÃO APÓS ANOS DE TRABALHO NAS MESMAS CONDIÇÕES CONFIGURA PERDÃO TÁCITO DO EMPREGADO.
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de motorista reconhecida em 1º grau. Para os desembargadores, o profissional tolerou o alegado grave descumprimento contratual do empregador, o que indica perdão.
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/reclamacao-apos-anos-de-trabalho-nas-mesmas-condicoes-configura-perdao-tacito
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Consumidora de SC tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes. Problemas começaram apenas nove dias após a aquisição do veículo.
A câmara, em decisão unânime, deu provimento somente ao pedido de redução do valor da indenização por danos morais que, de R$ 8 mil aplicado em primeiro grau, foi reduzido para R$ 5 mil.
Fonte: TJSC
https://www.jornaldepomerode.com.br/consumidora-tem-carro-zero-substituido-e-recebera-danos-morais-por-panes-irreversiveis/
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