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Veja em nosso blog sobre o tema - https://www.gloriaadvogados.adv.br/post/sal%C3%A1rio-maternidade-eu-tenho-direito-onde-pedir O salário maternidade é um benefício muito importante e que gera algumas dúvidas, principalmente agora que foi decidido que também serve aos homens. Esse benefício está regulamentado nos Arts. 71 da Lei nº 8.213/91 e 93 do Decreto-lei nº 10.410/2020. É pago: a) para as mães entre 28 dias antes do parto ou após ele; b) em caso de aborto não criminoso; c) em caso de adoção; d) em caso de guarda judicial para fins de crianças até 8 anos; e) em caso de feto natimorto (criança que infelizmente "nasce morta"). Ele é um benefício pago por 120 dias (4 meses), somente no caso de aborto que tem a duração de apenas 14 dias. Precisa preencher 2 requisitos: Qualidade de segurado e carência. A qualidade de segurado é simplismente o vínculo com o INSS, tendo ele a pessoa que trabalha registrado ou que paga o carnê mensalmente ao INSS. Mas as pessoas que estão período de graça (tempo que mantem a qualidade de segurado, mesmo desempregado ou sem recolher ao INSS) ou que recebem algum benefício (aposentadoria, pensão por morte...), exceto auxilio acidente, também tem direito ao salário maternidade. A carência é as contribuições mensais que precisa ser paga ao INSS (tipo as mensalidade que você paga na Netflix para ter direito a assistir os filmes): As empregadas registradas, avulsas ou domésticas não precisa de carência, já as facultativas, individuais ou MEIs precisam de 10 meses de carência (assista o vídeo para entender quem é quem, e entender um benefício que permite ter direito ao salário maternidade recolhendo apenas 5 meses - Art. 27-A da Lei nº 8,213/91). O valor do benefício também vai variar de acordo do tipo de pessoa que você se enquadra: Empregada registrada e avulsa, irá recber o valor que já recebe por mês da empresa em/para quem trabalham; Empregada doméstica vai receber com base no último valor que contribuiu ao INSS. O restante (MEI, Individual, facultativo..) vão precisar fazer uma conta, somar as últimas 12 contribuições ao INSS (dentro de 15 meses) e dividir por 12 meses. Obs.: Não poderá ficar o salário maternidade menor que o salário mínimo vigente (R$ 1.212,00 em 2022). ________________________ Me siga nas redes sociais: Instagram Nicolas: https://linktr.ee/NicolasGloria Instagram Educa Direito: https://linktr.ee/Educa.direito ________________________ Veja os melhores livros para a área do direito e para seu crescimento pessoal: https://livroseducadireito.my.canva.site/ ________________________________________________________________ [] Seja APROVADO NA OAB sem cursinho, Xeque Mate OAB. Veja no link abaixo como ser aprovada na prova e tirar esse medo da não aprovação [] https://go.hotmart.com/D67274096A ________________________________________________________________ [] RECEBA OS E-BOOKS GRATUITOS [] - SÚMULAS PENAIS - PRINCIPIOS PENAIS - PEÇAS PENAIS COM MODELOS http://eepurl.com/hGVefT ________________________ Esclareço que esse vídeo é um conteúdo para leigos na área jurídica, por isso as palavras utilizadas e os exemplos não são técnicos, para que seja mais fácil a compreensão. 0:00 Inscreva-se no canal! 1:01 Quando é pago? 1:47 Requisitos 1:57 Qualidade de segurado 3:36 Carência 6:26 Resumo dos requisitos 7:34 Valor do benefício 8:55 Quanto tempo dura? 9:25 Resumão 10:46 Deixa o like! ... https://www.youtube.com/watch?v=2P9E6rIjw7A

Faça consultas e cálculos trabalhistas com segurança - https://pay.hotmart.com/F73332315W?checkoutMode=10 Existe trabalhos que fazem o funcionário receber um adicional por isso, ou seja, um acréscimo. O adicional de insalubridade é devido quando o trabalho não for bom ou prejudicar de alguma forma a saúde do funcionário conforme o Art. 189 da CLT. Como por exemplo os trabalhadores que trabalham como motoristas de ônibus, recebem pela vibração. A Norma Reguladora (NR) n° 15 traz todas as atividades que podem ser devido o adicional. Já o adicional de periculosidade colocam em risco à vida do funcionário e não a saúde, conforme o Art. 193 da CLT. Como por exemplo um eletricista que trabalha com altas voltagens ou vigilante que tem risco a roubos ou violências físicas. A Norma Reguladora (NR) n° 16 indica essas atividades. Mas vamos ao valor, adicional de insalubridade será de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo), sobre o valor do salário mínimo (Art. 192 da CLT). Já o adicional de periculosidade será sempre de 30% sobre o salário do funcionário (Art. 193 da CLT). Lembrando que nunca pode receber os dois, o funcionário quando atua em função que caberia os dois, deverá escolher o maior. ________________________ Converse com nossos especialistas: https://api.whatsapp.com/send?phone=5511960561939&text=Ol%C3%A1%2C+vim+pelo+canal+Educa+Direito Me siga nas redes sociais: Instagram Nicolas: https://linktr.ee/NicolasGloria Instagram Educa Direito: https://linktr.ee/Educa.direito ________________________________________________________________ Imagine você ter o passo a passo para passar na OAB, sem medo e tudo de um jeito fácil! Acesse agora e confira - https://hotm.art/Ebookestrategico E para quem já conseguiu passar na 1ª Fase, está muito perto, vai perder a chance: 2ª Fase Trabalhista OAB: https://hotm.art/lizxC1 Você advogado que atua no direito do trabalho, mas está estagnado, até quando vai continuar assim, evolua sua advocacia: https://pay.hotmart.com/F73332315W?checkoutMode=10 ________________________________________________________________ Esclareço que esse vídeo é um conteúdo para leigos na área jurídica, por isso as palavras utilizadas e os exemplos não são técnicos, para que seja mais fácil a compreensão. ________________________________________________________________ 0:00 Inscreva-se!! 0:45 Consulta & cálculos trabalhistas 1:23 O que é? 1:49 Qual a diferença? 2:36 Vigilante! 3:00 Como saber se é insalubre? 4:21 Como saber se é perigoso? 5:11 Qual o valor do adicional de insalubridade? 6:19 Qual o valor do adicional de periculosidade? 6:43 Posso receber os dois? 7:30 Resumão!! 8:02 Olhem a descrição! ... https://www.youtube.com/watch?v=BsfXd1GxHA8