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11 Oct 2023 11:48:59 UTC
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4 INFORMAÇÕES QUE O TRABALHADOR DEVE SABER @YouTube #shorts #advogado #negis #dinheiro
4 INFORMAÇÕES QUE O TRABALHADOR DEVE SABERr.
1ª - Ao faltar na semana com feriado, vc pode perder o dia que faltou, mais o feriado e mais o DSR, e ainda sofrer advertências.
2ª - No atestado médico não é obrigado a constar o CID, o empregado pode pedir par colocar. Porem o patrão deve aceitar esse atestado.
3ª - Se o empregado optar pelo saque aniversário do FGTS, se for demitido sem justa causa, só terá direito a multa de 40% do FGTS, não conseguirá a liberação dos saldo depositado.
4º 0 salario deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente e o sábado é dia útil
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#negis #inss #trabalhista #aposentadoria #revisãovidatoda #direitotrabalhista #tributario #dinheiro #Trabalho #advogado #shorts #notíciasjurídicas
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https://www.youtube.com/watch?v=mJHcnnUkjKs
1ª - Ao faltar na semana com feriado, vc pode perder o dia que faltou, mais o feriado e mais o DSR, e ainda sofrer advertências.
2ª - No atestado médico não é obrigado a constar o CID, o empregado pode pedir par colocar. Porem o patrão deve aceitar esse atestado.
3ª - Se o empregado optar pelo saque aniversário do FGTS, se for demitido sem justa causa, só terá direito a multa de 40% do FGTS, não conseguirá a liberação dos saldo depositado.
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UNIã
união-e-estado-de-são-paulo-devem
União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo. Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.
Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): laudo médico fundamentado sobre a necessidade do fármaco e ineficácia dos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); incapacidade financeira para custeio e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/421047-uniao-e-estado-de-sao-paulo-devem-fornecer-medicamento
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9 months ago
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COMER
comerciária-é-dispensada-por-justa
Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe de marketing. As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil Ltda. contra a manutenção de sua dispensa por justa causa, por ter indicado a cunhada para trabalhar na equipe de merchandising que coordenava. Conforme o colegiado, para acolher a tese que a punição teria sido injusta e desproporcional, seria necessário o reexame das provas produzidas no processo, procedimento vedado nesta fase processual.
https://www.tst.jus.br/-/comerci%C3%A1ria-%C3%A9-dispensada-por-justa-causa-por-indicar-cunhada-para-sua-equipe
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8 months ago
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TST M
tst-mantém-nulidade-de-acordo-que
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), contudo, julgou a ação improcedente. Para o TRT, a sentença que negou a homologação da cláusula relacionada ao seguro-desemprego está de acordo com o parágrafo segundo do artigo 484-A da CLT. Esse dispositivo, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabelece que a extinção do contrato de trabalho por acordo não permite a habilitação no programa destinado a pessoas desempregadas.
Processo: ROT-1162-11.2019.5.12.0000
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-mant%C3%A9m-nulidade-de-acordo-que-liberava-seguro-desemprego-depois-do-prazo
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BANCO
banco-deve-indenizar-cliente-por-falha
Banco deve indenizar cliente por falha em depósito em caixa eletrônico.
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a ressarcir e indenizar um cliente devido à falha na efetuação de um depósito em dinheiro em um caixa eletrônico. O acórdão somente aumentou o valor da indenização de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil
https://www.conjur.com.br/2023-jan-01/banco-condenado-falha-deposito-caixa-eletronico
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https://www.youtube.com/watch?v=kdEmdt04Bdg
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TRIBU
tribunal-mantém-condenação-de-casal
Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce.
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto que condenou um casal à prisão pelo crime de estelionato.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=86000&pagina=3
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11 months ago
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ACRED
acreditar-nos-permite-subir-a-maiores
Acreditar nos permite subir a maiores degraus da vida.
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9 months ago
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RECEI
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A Receita está enviando desde 04/12/2020 até o dia 11/12/2020 correspondências as empresas do Simples Nacional com alguma pendência em seus registros, para a Autorregularização, via portal do Simples Nacional.
https://www.negis.com.br/post/receita-federal-envia-avisos-para-autorregulariza%C3%A7%C3%A3o-em-2020
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BENEF
beneficiário-da-justiça-gratuita-falta
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE FALTA A AUDIÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA DEVE PAGAR CUSTAS.
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução.
Segundo a juíza-relatora Alcina Maria Fonseca Beres, “a ausência injustificada do autor implica na sua condenação no pagamento das custas judiciais, ainda que economicamente hipossuficiente”.
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/beneficiario-da-justica-gratuita-que-falta-a-audiencia-sem-justificativa-deve-pagar-custas
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1 month ago
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GRAVA
gravação-de-conversa-feita-por
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
01/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores “por fora” da Transmaion Transportes de Cargas Ltda., de Pratânia (SP). Segundo o colegiado, a gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo legal.
Processo: Ag-AIRR-10280-62.2020.5.15.0074
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/grava%C3%A7%C3%A3o-de-conversa-feita-por-motorista-de-caminh%C3%A3o-%C3%A9-admitida-para-comprovar-pagamento-por-fora
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