Olá, no vídeo de hoje iremos tratar sobre o assunto que envolve as futuras mamães. ESTABILIDADE GESTACIONAL A legislação trabalhista protege a demissão arbitrária ou sem justa causa da gestante, prevista na Constituição Federal e Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. A estabilidade provisória tem como intuito a proteção da mulher e do bebê, proibindo a demissão sem um motivo justificável em momento tão importante para a família e para a vida do bebê. A estabilidade da gestante é válida inclusive para mulheres que estão em período de experiência, ou seja, se a funcionária for demitida sem justa causa, estando gestante, é possível a reintegração ou até mesmo a indenização de todo o período de estabilidade em casos onde a reintegração fica inviável, isso depende de caso a caso. Além disso, a estabilidade da gestante ainda existe em casos de trabalho temporário ou de trabalho sem registro, fornecendo à futura mamãe o tempo necessário para planejar os próximos passos da vida nova. MAS AFINAL, COMO FUNCIONA A ESTABILIDADE DA GESTANTE? A mulher que comprova que está grávida (por exemplo exame de sangue, ou exame de ultrassom, ou qualquer outra forma de exame pré-natal), automaticamente ela é protegida e beneficiada com a estabilidade da gestante, que concede garantia de manutenção do posto de trabalho desde a confirmação da gravidez, até 5 (cinco) meses após o parto. Vale lembrar que aquele simples teste de farmácia (de urina) não vale como prova. É importante ressaltar que o benefício é válido para qualquer tipo de emprego e qualquer categoria, inclusive para as empregadas domésticas. Infelizmente, muitas empresas não são capazes de serem solidárias e compartilhar o momento especial que a mulher gestante passa, e descumprindo a lei, rompem a estabilidade da gestante, demitindo a funcionária grávida. Erro gravíssimo da empresa quando pratica a demissão de uma grávida sabendo da gravidez, pois o prejuízo pode ser muito grande à criança e à mamãe, atitude esta que é provável de gerar um eventual dano moral indenizável em favor da futura mamãe, mas isso, mais uma vez precisamos explicar que depende de caso a caso, depende de como ocorreu a situação, quando, depende sempre da análise do Juiz de Direito. Vale dizer que além da estabilidade gestante, a funcionária tem direito à licença maternidade de 120 dias, sendo 28 dias antes do parto e 92 dias após, sendo necessária a entrega de documentos (atestado de afastamento médico) ao departamento pessoal ou RH da empresa antes da mamãe sair de licença maternidade. Uma dica importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia especializado na área de direito em que o problema é enfrentado, seja o problema, criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando a estabilidade da mulher gestante é violada por uma empresa, tais como: • Contato imediato com a empresa para eventual reintegração amigável; • Caso o caminho amigável não resolva, acionar a justiça através de uma reclamação trabalhista. • Imediata reintegração; • Indenizações (quando existente); Até o próximo vídeo. ... https://www.youtube.com/watch?v=x4OBq4EgThA

Afinal, o que é rescisão indireta do contrato de trabalho? #direitodotrabalho #direito #informação ... https://www.youtube.com/watch?v=nIudPYOrd-0

Olá no vídeo de hoje vamos falar sobre a DEMISSÃO FORÇADA PELO EMPREGADOR. Infielmente é pratica habitual de muitas empresas, praticarem contra seus funcionários condutas irregulares, com o objetivo de expor e humilhar o trabalhador, tornando o ambiente de trabalho insuportável, coagindo-o flagrantemente, para que visualize como única alternativa o pedido de demissão. Essa postura é recorrentemente adotada por grandes empresas, visando à economia de valores, pois uma vez que o empregado pede demissão, a empresa deixa de arcar com o pagamento de valores consideráveis. O QUE FAZER APÓS A DEMISSÃO FORÇADA? Inicialmente, caso o mal praticado pelo empregador torne a relação de trabalho insustentável, e o empregado seja obrigado a pedir demissão, é primordial que busque advogados especialistas na área. Como forma de reaver todos os direitos devidos, considerando que a demissão foi forçada, é possível aplicar a Rescisão Indireta do contrato de trabalho, que é o remédio jurídico para estas situações em que o empregador força o trabalhador a pedir demissão, praticando várias irregularidades para atingir tal fim. O pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho é uma consequência de um cenário trabalhista que se torna insustentável, no qual a empresa não cumpre direitos com seus funcionários ou que comete abusos para que o empregado peça demissão, sendo prejudicado pelos patrões de todas as maneiras. Nas formas mais comuns, a rescisão indireta é mecanismo para funcionários que estão em empresas que não pagam corretamente o Salário, FGTS, Férias, 13°, PLR, INSS, Adicional Noturno, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, entre outros. O pedido por rescisão indireta de contrato de trabalho também pode acontecer quando a empresa comete outras faltas graves com seu funcionário, como assédios e danos morais, maus tratos, desrespeito, injúria, difamação e outras violências psicológicas e que ferem a dignidade do trabalhador. Para maiores detalhes referente à Rescisão Indireta, acesse os links das postagens em nosso blog sobre o assunto: https://advogadotrabalhistamf.com.br/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-rescisao-indireta/ https://advogadotrabalhistamf.com.br/atuacao/advogado-trabalhista/rescisao-indireta/ Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome as devidas providências quando houver irregularidades praticadas pela empresa e a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho inicialmente extrajudicial (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema. #advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #direitoegarantia #rescisão #verbasrescisórias #demissaoforçada #rescisãoindireta Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=2-p7MlUazsI

Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho é o envolvimento do trabalhador em atividades que resultam em lesão corporal e distúrbios funcionais em ambiente de trabalho, durante a prestação de serviços realizada à empresa. Podendo ser dimensionado em graus de gravidade, e causa prejuízos temporários, definitivos ou a morte do empregado, atingindo sua capacidade física ou intelectual. O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direitos previstos por lei. QUAIS OS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO? O funcionário tem o direito de reivindicar seus direitos referentes a acidente de trabalho quando adquire doenças provocadas pelo ambiente profissional, como lesões na coluna, redução da visão e da audição, por exemplo. Também terá seu direito assegurado com acidente de trabalho em doenças relacionadas à condição laboral, como no caso de contato com componentes químicos tóxicos, inalação de material que causa danos à saúde, problemas de pele por causa da exposição ao sol, entre outros. Os acidentes que acontecem em ambiente externo à empresa também podem ser considerados acidentes de trabalho, desde que a atividade estivesse sendo desenvolvida por ordem do empregador. Importante destacar que os danos causados ao empregado em viagens profissionais e acidentes no trajeto da casa ao trabalho ou vice-versa também possuem cobertura do Direito do Trabalho. A estabilidade por acidente de trabalho será de, no mínimo, 12 meses para o empregado que se envolver em lesões durante sua atividade profissional, se comprovado o nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral. Porém, cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração todas as circunstâncias, sempre com o acompanhamento de um advogado especialista, para que o trabalhador não seja prejudicado em seus direitos. As indenizações por acidente de trabalho serão sempre estabelecidas de acordo com a gravidade do fato e suas consequências, sendo fundamental o empregado contar com um advogado ou escritório de advocacia de confiança para sua defesa. Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo a empresa não deu os direitos necessários após um acidente de trabalho inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema. Até o próximo vídeo. #advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #acidente #acidentedetrabalho #MF Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=KwII8iwjqK4