Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho é o envolvimento do trabalhador em atividades que resultam em lesão corporal e distúrbios funcionais em ambiente de trabalho, durante a prestação de serviços realizada à empresa. Podendo ser dimensionado em graus de gravidade, e causa prejuízos temporários, definitivos ou a morte do empregado, atingindo sua capacidade física ou intelectual. O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direitos previstos por lei. QUAIS OS DIREITOS DO FUNCIONÁRIO? O funcionário tem o direito de reivindicar seus direitos referentes a acidente de trabalho quando adquire doenças provocadas pelo ambiente profissional, como lesões na coluna, redução da visão e da audição, por exemplo. Também terá seu direito assegurado com acidente de trabalho em doenças relacionadas à condição laboral, como no caso de contato com componentes químicos tóxicos, inalação de material que causa danos à saúde, problemas de pele por causa da exposição ao sol, entre outros. Os acidentes que acontecem em ambiente externo à empresa também podem ser considerados acidentes de trabalho, desde que a atividade estivesse sendo desenvolvida por ordem do empregador. Importante destacar que os danos causados ao empregado em viagens profissionais e acidentes no trajeto da casa ao trabalho ou vice-versa também possuem cobertura do Direito do Trabalho. A estabilidade por acidente de trabalho será de, no mínimo, 12 meses para o empregado que se envolver em lesões durante sua atividade profissional, se comprovado o nexo de causalidade entre a doença e a atividade laboral. Porém, cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração todas as circunstâncias, sempre com o acompanhamento de um advogado especialista, para que o trabalhador não seja prejudicado em seus direitos. As indenizações por acidente de trabalho serão sempre estabelecidas de acordo com a gravidade do fato e suas consequências, sendo fundamental o empregado contar com um advogado ou escritório de advocacia de confiança para sua defesa. Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo a empresa não deu os direitos necessários após um acidente de trabalho inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema. Até o próximo vídeo. #advogadotrabalhista #direitodotabalho #advocacia #advocaciatrabalhista #tribunaldotrabalho #justiçadotrabalho #acidente #acidentedetrabalho #MF Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=KwII8iwjqK4

Olá, no vídeo de hoje, iremos falar sobre os direitos de quem trabalha sem registro. O emprego sem registro ocorre quando a empresa contrata seus serviços sem, contudo, realizar anotação em sua carteira de trabalho, por consequência o empregador deixar de lhe pagar uma série de valores e benefícios devidos, independentemente de estar registrado ou não. O empregado sem registro em carteira, ou sem carteira assinada, fica em situação irregular e informal, mesmo quando desenvolve seu serviço com competência, cumprindo corretamente horários e adquirindo responsabilidades importantes com relação ao empregador. OS DIREITOS DO EMPREGADO SEM REGISTRO EM CARTEIRA O funcionário sem carteira assinada está correndo riscos permanentes e fica automaticamente excluído de direitos trabalhistas básicos, muito importantes a fim de garantir o sustento de toda sua família. Nestes casos, uma vez que você exerça sua função de forma subordinada, com pessoalidade, continuidade, imparcialidade, tendo horário de entrada e saída recebendo pagamento de salário, estão presentes todos os requisitos que o caracterizam como empregado e lhe dão direito a benefícios como: INSS; FGTS; Férias; 13° Salário; Dissídios; Direitos de Acordo Coletivo; Seguro-Desemprego; Aviso-prévio. COMO PROCEDER SE VOCÊ ESTÁ EM TRABALHO AUTÔNOMO É importante destacar que o funcionário sem carteira assinada pode contar com o apoio profissional para reclamar, na Justiça do Trabalho, que seus direitos sejam garantidos, mesmo retroativos, e que sua formalidade seja estabelecida, se ele ainda estiver no posto de trabalho. Se quiser saber um pouquinho mais sobre nossa atuação no âmbito da defesa do trabalhador, acesse nosso blog e assista aos vídeos de nosso canal, tem bastante conteúdo lá e sempre atualizado. https://advogadotrabalhistamf.com.br/blog/ Até o próximo vídeo. ... https://www.youtube.com/watch?v=WaydOnyOUdM

Olá, no vídeo de hoje iremos falar sobre um benefício que também é conhecido como LOAS, mas o nome correto é BPC (Benefício de Prestação Continuada). LOAS na verdade é o nome da Lei (Lei Orgânica da Assistência Social). MAS, AFINAL QUEM TÊM DIREITO? 1) Pessoas com deficiência de qualquer idade, lembrando que esta deficiência, segundo a Lei, pode ser de qualquer natureza, desde que esta deficiência não permita a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; 2) Idosos com mais de 65 anos, que enfrentem estado de necessidade ou pobreza; PESSOAS USUÁRIAS DE DROGAS, PODEM REQUERER? Há ainda casos excepcionais no Brasil, como por exemplo o caso de uma pessoa usuária de drogas e de baixa renda, que tenha conseguido o BPC/LOAS. Ela comprovou para o Juiz Federal (através de perícia médica) que a incapacidade apresentada é para os atos da vida independente e também impossibilita esta pessoa de prover o próprio sustento. Apesar de não ser uma incapacidade total e definitiva, ela poderá ser considerada pelo Juiz Federal como total e definitiva (dependendo caso a caso), ainda mais quando a situação econômica da pessoa não permitir custear tratamento especializado. E PESSOAS COM INCAPACIDADE DE LONGO PRAZO, DOENÇAS GRAVES POR EXEMPLO? Sim, é possível solicitar o benefício, lembrando que cada caso é um caso e deve sempre o caso ser analisado pelo profissional advogado, se possível com especialização em direito previdenciário. É um benefício do governo assistencial dedicado para pessoas de baixa renda. Não é necessário ter contribuído para o INSS. É pago pelo Governo Federal e tem o valor de um salário mínimo por mês. Não há 13° salário. Para solicitar o BPC é necessário: • Um exame médico ou uma avaliação social; • A pessoa estar em condição de “estado de pobreza ou necessidade”; • Cadastro no CadÚnico do Governo que pode ser feito no “CRAS”; • Não deve possuir outro benefício; • É possível mais de um BPC/LOAS na mesma família? SIM, é possível. Atualmente o pedido do BPC/LOAS pode ser feito à distância, pelo computador, sem a necessidade de comparecer pessoalmente em alguma agência do INSS. Abaixo estão os links que falam sobre os casos excepcionais (do cidadão usuário de drogas que conseguiu o benefício BPC/LOAS) e da mulher com quadro depressivo grave que conseguiu o benefício BPC/LOAS. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14650 https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2015/marco/tnu-afirma-que-incapacidade-temporaria-da-direito-a-loas Uma dica importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia especializado na área de direito em que o problema é enfrentado, seja o problema, criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando surgir dúvidas em relação ao Benefício de Prestação Continuada. Espero ter ajudado com estas informações e até o próximo vídeo. #advogadoprevidenciário #direitoinss #advocacia #advocaciaprevidenciaria #justiçadoinss #LOAS #BPC #benefício #MF #MonteirodeFigueiredo Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=1Rf4Ta5i8-c

1. O que é pensão por morte? Trata-se de um benefício previdenciário que é concedido aos dependentes do falecido, ou seja, é uma prestação mensal paga pelo INSS que substitui a remuneração que o falecido recebia em vida, podendo ser aposentado ou não. Importante ressaltar que a pensão pode ser concedida também em casos de morte presumida. Deste modo, existem 03 pré-requisitos para ter direito a receber a pensão por morte: - Morte presumida do segurado; - O falecido precisa ter qualidade de segurado; - Devem existir dependentes financeiros do falecido para que o benefício seja adquirido. Para ter qualidade de segurado, o falecido deveria estar trabalhando com registro em carteira “normal” ou ter recolhido carnê para o INSS, antes da morte ocorrer. 2. Quem tem direito ao benefício? A Lei 8.213/91 prevê no art. 16 os seguintes beneficiários em condição de dependência do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 3. Data para obtenção da pensão por morte A pensão por morte conta a partir: - do óbito; - do requerimento perante o INSS; - da decisão judicial; - da catástrofe, em casos de acidentes. 4. Valor do benefício O benefício previdenciário corresponde ao valor integral da aposentadoria que o falecido recebia, pago pelo INSS. MAS E SE O INSS NEGAR? Se o INSS se recusar a pagar o benefício, é possível entrar com um processo judicial contra o INSS, para isso é necessário contratar um advogado ou um escritório de advocacia, momento em que o advogado analisará o porquê foi negado o pedido e em seguida, se for o caso, dará a orientação jurídica adequada. Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que por algum motivo não está recebendo à pensão por morte, inicialmente extrajudiciais (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema. #advogado #direitoprevidenciario #previdenciario #beneficio #INSS #pensaopormorte #aposentadoria #MF #MonteirodeFigueiredo Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412 ... https://www.youtube.com/watch?v=hp5Lq5EfgNA